Texto integral do discurso do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferido hoje, na Horta, na cerimónia de inauguração das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores:“A obra que hoje inauguramos – as primeiras instalações especificamente construídas para o Departamento de Oceanografia e Pescas, e por extensão, para a Universidade dos Açores, na cidade da Horta – tem um significado múltiplo: é a resultante de um prestígio adquirido e reconhecido através do trabalho e competência evidenciados pelos profissionais envolvidos neste departamento, e é um momento fundamental no processo de consolidação da instituição universitária açoriana. Por consequência, é, também, um acontecimento que muito valoriza os Açores e o País e que reconfirma a ligação fecunda desta área do arquipélago ao conhecimento, à economia e aos assuntos do Mar.
Este edifício constitui, assim, na presença concreta das suas estruturas, um marco histórico para a nossa Universidade e o termo simbólico de reincidentes incertezas e sofredoras e injustificadas discussões que durante demasiado tempo rodearam a instituição e o seu futuro nesta ilha.
É um marco em betão e aço que, na firmeza dos seus materiais, alicerça igualmente a firmeza do compromisso assumido pelo Governo dos Açores na resolução definitiva dos problemas que rodearam a instalação dos campos universitários do Faial e da Terceira. Marca, da mesma forma, o resultado da cooperação produtiva que existe entre os governos dos Açores e da República, e em particular com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cujo ministro – que hoje e uma vez mais nos honra com a sua presença – saúdo e congratulo.
Estas instalações, bem como o seu equipamento, num investimento global que ultrapassa os 6,2 milhões de euros, já foram financiadas directamente pelo Governo da Região em cerca de 5 milhões de euros, quer por fundos próprios, quer por fundos europeus que também nos estão afectos. A este vultuoso investimento juntam-se ainda fundos provenientes do Governo da República. Estamos, pois, em presença de um dos mais significativos projectos comuns concretizados no nosso arquipélago.
Com esta inauguração podemos, finalmente, passar a uma fase diferente: demonstrada a futilidade das discussões e estafantes lucubrações em torno da tripolaridade universitária nos Açores, interessa, agora, a meu ver, potenciar este investimento com um esforço de reforma institucional que permita a consolidação do DOP como entidade viva e perene, dotada da necessária autonomia e capacidade de gestão que lhe permita enfrentar os desafios do futuro com confiança. Agora, o grande desafio que se coloca à Universidade dos Açores, e ao DOP em particular, é aproveitar as enormes potencialidades que esta infra-estrutura proporciona.
Será um desafio que a capacidade humana aqui instalada saberá certamente vencer, tanto mais que ao longo das últimas três décadas, apesar das deficientes condições com que sempre conviveu, soube afirmar-se como um pólo de excelência no contexto universitário açoriano, nacional e até internacional.
A sua produção científica em matéria oceanográfica e de biologia marinha e pesqueira não tem oponente a nível nacional, tornando o DOP numa das mais conhecidas e respeitadas instituições científicas do País. Por seu intermédio e das suas publicações e trabalhos, a cidade da Horta e os Açores ganharam uma projecção externa que se traduz na presença regular de muitas centenas de investigadores estrangeiros, com destaque para os jovens bolseiros vindos de todo o Mundo e que aqui adquirem as competências que depois os impulsionam nas suas carreiras científicas.
Ligado a uma extensa rede mundial de instituições de investigação oceanográfica, o DOP sediou saberes, inscreveu-nos no mapa das instituições que melhor ciência produzem e criou uma verdadeira escola com ligações académicas que hoje se compartem a nível global. É através do DOP que a Horta atinge a sua maior projecção internacional, o que, ligado à excelência das infra-estruturas que aqui existem e à sua posição geográfica sobre a crista média do Atlântico, permitem antever o nascimento aqui de um pólo de excelência ligado às tecnologias do mar profundo, aliando os saberes e o prestígio já consolidado do DOP ao empreendedorismo dos seus docentes e bolseiros. Criar esse parque tecnológico ligado às ciências do mar é o grande e momentoso desafio que se coloca à instituição, mas é um desafio que, com a colaboração do Governo dos Açores, venceremos ao longo da década que agora começa.
Ilhas oceânicas por excelência, os Açores detêm responsabilidades inalienáveis sobre uma das mais extensas zonas económicas exclusivas da União Europeia, a qual tem no seu interior, ou na plataforma que lhe está anexa – e cuja atribuição da gestão se encontra agora para decisão perante as Nações Unidas –, algumas das zonas mais ricas em biodiversidade de todo o planeta. A União Europeia acaba de aceitar as Fontes Hidrotermais dos Açores como Sítio de Interesse Comunitário, o que convoca a necessidade da Região assumir responsabilidades de gestão de uma das áreas mais interessantes de todo o Atlântico – poderia dizer, até, de uma das maravilhas de Portugal e do Mundo.
Para além das fontes hidrotermais e das estruturas associadas à Crista Média do Atlântico, que literalmente atravessa as nossas águas, o mar dos Açores é repositório de uma assombrosa riqueza em recursos com potencial valor económico, científico e cultural, que vão desde os recursos haliêuticos aos recursos minerais, passando pelo rico património arqueológico submerso e pela diversidade dos genomas dos organismos que povoam o nosso mar.
O potencial de desenvolvimento que esses recursos representam precisa de ser rapidamente apropriado pelos açorianos, sob pena de outros o fazerem. É um grande desafio para a comunidade científica.
Não se trata apenas, como é mais frequentemente referido, da questão das pescas, área em que os Açores recentemente reafirmaram, em sede de revisão da política comum europeia, para além de outros aspectos de natureza estratégica, a defesa do princípio de reserva de acesso às 200 milhas para as frotas locais e a criação de um Conselho Consultivo Regional específico das Regiões Ultraperiféricas, com uma subdivisão específica para a Macaronésia. Trata-se, também, da defesa do princípio de que os recursos biológicos marítimos são um bem público que deve ser usufruído com protecção face a potências e actividades depredadoras. Os recursos biológicos, sejam eles pesqueiros ou não, são um património da humanidade que deve ser utilizado de forma responsável e sustentada, e não esquecendo o benefício dos povos que habitam as regiões oceânicas. No caso açoriano, até seria feita justiça, já que as particulares dificuldades da insularidade merecem ser amenizadas pelo aproveitamento dos nossos recursos endógenos.
Também nesse contexto tem sido chamada a nossa atenção para o património genético contido no genoma das espécies que habitam o oceano profundo, com destaque para as regiões hidrotermais, cujo aproveitamento exige conhecimentos avançados de biologia marinha, de genética e das ciências e tecnologias de exploração do mar profundo. É algo em que o DOP pode e tem de estar implicado, transformando-se no verdadeiro suporte do pólo científico-tecnológico que aqui queremos criar.
Mas não é só nas áreas dos recursos biológicos que queremos investir: o oceano é também um enorme potencial para as actividades de lazer, razão pela qual temos vindo a reivindicar junto das instituições comunitárias o apoio às iniciativas que permitam aos pescadores entrar no mercado marítimo-turístico e promover o aparecimento de uma fileira de valor que integre essas actividades com a observação de cetáceos, os desportos náuticos e as actividades de lazer ligadas à fruição do mar. Mais uma vez, estamos perante uma área em que a cidade da Horta e o Departamento de Oceanografia e Pescas já têm tradição e provas dadas: a Horta é hoje a capital açoriana dos desportos do mar e o DOP, com o apoio do Governo, já ministra com sucesso um curso destinado especificamente aos operadores marítimo-turísticos.
Nos últimos anos vão surgindo, embora ainda com carácter experimental, novas iniciativas destinadas a aproveitar a energia do oceano e os recursos minerais que os seus fundos e as suas águas encerram. São áreas novas da ciência e da tecnologia que não podem passar ao lado dos açorianos, do empreendedorismo dos seus jovens e das suas empresas e da sua principal instituição científica.
Mais importante, porém, que os desafios tecnológicos para o domínio das ciências e do conhecimento do mar, são os desafios que se incluem na emergência do privilégio e da excelência dos recursos humanos. Para isso não podemos continuar a depender de outros na formação e certificação dos nossos recursos humanos ligados ao mar. Esse processo, todavia, só ficará completo quando também for criada na Região capacidade formativa nessa área. A cidade da Horta, com a sua escola profissional já dotada de instalações de qualidade para as profissões técnico-profissionais, e o DOP, para as de nível superior, está excelentemente posicionada para assumir o papel de centro formativo nas profissões do mar. Fica o desafio à capacidade de iniciativa e ao saber daqueles que podem, no imediato, assumir esse papel, já que o apoio do Governo não tem faltado nem faltará.
Agora que em matéria de instalações estão reunidas as condições para que o DOP se consolide e cresça, chegou o momento da Universidade dos Açores assumir. de forma descomplexada. o lugar que também aqui no Faial e nas ciências do mar lhe cabe enquanto instituição de elite capaz de colaborar com o Governo dos Açores no desenvolvimento das nossas ilhas – neste caso, na tarefa difícil, mas irrecusável, de criar as condições materiais e, acima de tudo, humanas, para que os açorianos possam ocupar o seu mar, retirando dele o melhor proveito e cuidando para que cuidem dele.
Parabéns. Os meus parabéns à Universidade dos Açores e aos faialenses. O meu agradecimento ao Prof. Mariano Gago pelo apoio que deu a este projecto e pelo empenho que sei que coloca no futuro do DOP. Os meus parabéns aos docentes, investigadores, bolseiros e funcionários do Departamento de Oceanografia e Pescas pelo novo fôlego que este edifício traz.
A todos, obrigado.”
GaCS/CT
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