Até ao dia 31 de Dezembro de 2009, um total de 1066 profissionais da pesca dos Açores receberam as compensações salariais, num montante de 448 mil euros atribuídas pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca do Açores (FUNDOPESCA), um instrumento de protecção social criado por iniciativa do Governo Regional para apoiar os pescadores impedidos do exercício da actividade por situações relacionadas com as más condições do mar.
Todos os processos que entraram dentro do prazo estipulado, dia 15 de Novembro de 2009, foram analisados e todos os que tinham as condições de serem aprovados foram pagos na íntegra até ao dia 31 de Dezembro de 2009.
De um total de 1.606 candidaturas analisadas, a que correspondem 350 embarcações, 487 processos não reuniram as condições de pagamento, porque não cumpriram com os critérios de aprovação. Dos processos que só ficaram completos em Dezembro, existem 26 candidaturas que serão processadas ainda no decorrer da presente semana, mas em 27 processos falta ainda documentação.
A compensação salarial, no montante de 472,50€, foi atribuída aos profissionais da pesca que exerceram exclusivamente a actividade da pesca e que efectuaram descontos para a Segurança Social, entre o dia 1 de Julho de 2008 e o dia 30 de Junho de 2009, por um período mínimo de 10 meses, desde que a embarcação onde estiveram embarcados tivesse efectuado um determinado número de descargas em lota.
No caso das embarcações de pesca local, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 50 descargas em lota, num valor de 5.000€, ou entre 30 a 50 descargas, no valor de 6.500€.
No caso das embarcações de pesca costeira, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 40 descargas em lota, no valor de 20.000€, ou entre 30 a 40 descargas no valor de 25.000€.
A aprovação das ajudas constitui competência do órgão de gestão do FUNDOPESCA de que fazem parte representantes dos profissionais do sector.
GaCS/LC
1 comentário:
gostaria de saber se os pescadores vao receber no mes de abril
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