No âmbito do diploma que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, a Direcção Regional do Ambiente anuncia que o Estudo de Impacte Ambiental da pedreira do “Cabeço da Hera” se encontra em fase de consulta pública. Esta acção é promovida pela referida Direcção Regional e durará 20 dias úteis, tendo início a 7 de Janeiro e terminará a 3 de Fevereiro de 2010.
O projecto a desenvolver na freguesia da Piedade é da responsabilidade da Câmara Municipal das Lajes do Pico e consiste no licenciamento para a exploração de uma pedreira com o objectivo de a recuperar do ponto de vista paisagístico e acautelar o fornecimento de matéria-prima a curto e médio prazo. Desta forma, serão colmatadas as necessidades de entidades públicas e privadas, nomeadamente o Município da Lajes.
O estudo de impacte ambiental estará disponível para consulta dos interessados na Direcção Regional do Ambiente, na Horta, Câmara Municipal das Lajes do Pico e Serviços de Ambiente do Pico. O Relatório Não Técnico estará também disponível na Junta de Freguesia da Piedade, Concelho das Lajes do Pico, e no endereço electrónico www.aia-azores.org.
Todos os interessados em participar deverão apresentar as suas observações por escrito à Direcção Regional do Ambiente, através de carta ou por correio electrónico (qualidade.ambiente@azores.gov.pt), até ao termo da fase de consulta pública.
GaCS/DRA
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