O Governo dos Açores tem já na sua posse o estudo prévio relativo ao terminal de cruzeiros do Porto de Pipas de Angra do Heroísmo. Este estudo vai agora ser analisado pelo Governo e pelos vários departamentos envolvidos. Em seguida pretende-se alargar essa discussão à Câmara Municipal, ao Conselho de Ilha, às instituições representativas do empresariado e a outras que têm função relevante na sua análise. Findo esse debate, que também pode ser um debate público, será feito o respectivo estudo de impacto ambiental e, a seguir, o seu projecto de execução.
O anúncio foi feito por Carlos César após a reunião do Conselho do Governo com a Câmara de Angra do Heroísmo. “Tencionamos, por isso, dar continuidade e corpo ao compromisso que assumimos no que diz respeito ao desenvolvimento deste projecto no âmbito desta legislatura”, referiu o Presidente do Governo.
Neste encontro, que surge na sequência dos já realizados com outros municípios, dando cumprimento à intenção anunciada por Carlos César de reunir com as Câmaras Municipais das ilhas que não são objecto de visitas estatutárias, o Governo tomou decisões, adquiriu a consciência da emergência de alguns problemas e, noutros casos, adiantou já com algumas soluções.
Assim, Carlos César anunciou também que “nós já temos concluído o projecto de remodelação e ampliação do antigo hospital da Boa Nova, que se transformará no núcleo museológico de História Militar e que esta obra, na ordem dos dois milhões de euros, com 540 dias previsíveis de execução, terá inicio logo após a conclusão das obras da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo” .
O Governo decidiu também hoje lançar nas próximas semanas um concurso público para a aquisição de dois mini-bus eléctricos que serão disponibilizados à Câmara de Angra do Heroísmo no âmbito do transporte urbano que a Câmara faz, constituindo uma experiência piloto e também pioneira na Região Autónoma dos Açores.
Segundo Carlos César, “decidimos ainda, na sequência da conversação que tivemos com a Câmara Municipal, criar um ATL nos Altares, em pareceria com a Santa Cada da Misericórdia local. Também celebrar um contrato com a Câmara Municipal destinado à cobertura do Pavilhão da Escola Básica/Jardim de Infância do Posto Santo, que constitui um investimento global na ordem dos 600 mil euros”.
Depois de licenciado pela Câmara Municipal, o projecto para as obras de urbanização, que já está concluído, do Parque Tecnológico da Ilha Terceira, o Governo começará, faseadamente, a sua execução. Já em 2011 será iniciado esse processo com a requalificação de um edifício com vista à instalação do Instituto de Biotecnologia dos Açores, que é projecto científico que envolve a Universidade dos Açores, o Governo Regional , o hospital da ilha Terceira e o Hospital do Divino Espírito Santo.
O Governo teve, segundo Carlos César, “ uma conversa com a Câmara de Angra do Heroísmo no âmbito de algumas preocupações que nos foram transmitidas, do ponto de vista da arte pública e do tratamento de algumas áreas como rotundas, designadamente da circular a Angra, e informamos que concluímos um inventário de todas as rotundas dos Açores e aproveitei para transmitir à Câmara Municipal que o Governo está, na sequência desse inventário, a estudar a realização de um plano de embelezamento dessas áreas e de arte pública que a seu devido tempo será anunciado, tomando como prioridade, no caso de Angra do Heroísmo, as rotundas da circular de Angra como prioridade”.
“Introduzimos, no âmbito do Orçamento da Região para 2011, cuja publicação se aguarda, o Plano de Animação e de Requalificação da Baía de Angra”, prosseguiu o Presidente do Governo, “nesta matéria também coordenamos com a Câmara Municipal o inicio da execução deste Plano, começando já em 2011 com a requalificação das vias marginais de Angra, da estrada Pêro de Barcelos e Gaspar Corte Real e estamos a equacionar, também em conjunto com a Câmara Municipal de Angra, a intervenção posterior no âmbito da requalificação do Clube Náutico.
O Governo também discutiu alguns assuntos respeitantes à legislação em vigor de combate às térmitas e conta, muito proximamente, definir os valores base que servirão de comparticipação no âmbito desse combate e dos direitos que conferiu às pessoas para concorrerem no sentido de serem apoiadas.
Carlos César adiantou que, “face à requalificação que estamos a fazer no bairro da Terra Chã, já estamos a construir 46 habitações, a Câmara Municipal colocou-nos alguns problemas em relação à ocupação de alguns espaços de natureza social, recreativa e melhorando a sociabilidade desse espaço habitacional. Estamos a estudar bem como também aproveitar instalações vizinhas da Casa do Povo da Terra Chã, designadamente de natureza desportiva, que permitam ser reabilitadas para servir aquela nova comunidade habitacional”.
O Governo decidiu comparticipar nos custos de elaboração do projecto para o Centro de Dia e Noite para idosos na freguesia de Cinco Ribeiras e também, em função de uma análise já feita com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e através de uma monitorização que articulou com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, seleccionar um conjunto de caminhos agrícolas, rurais e florestais, que serão intervencionados proximamente. O Governo vai também avançar com algumas obras no âmbito do abastecimento de água à lavoura, designadamente no Raminho, no Pico da Bagacina, no perímetro do ordenamento agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara e na freguesia da Ribeirinha.
O Presidente do Governo anunciou ainda que “vamos concluir, e a Câmara Municipal também chamou-nos a atenção dessa necessidade, um projecto de intervenção que está a ser elaborado no âmbito da prevenção na Ribeira de São Bento e nós contamos, ainda neste próximo ano de 2011, poder lançar o concurso público para a respectiva obra de execução. Estamos no mesmo nível de preocupações a monitorizar outras áreas que são afectadas frequentemente por temporais e que colocam em situação de observação alguns núcleos habitacionais, designadamente na zona que intervencionamos recentemente do Terreiro em São Mateus, mas também em outras, e perspectivando qualquer outra intervenção complementar que seja afigurada necessária”.
O Governo decidiu hoje lançar já nas próximas semanas o concurso para o Centro Interpretativo da Serra de Santa Bárbara, que será uma obra de qualificação e de referenciação do ponto de vista ambiental e turístico na ilha Terceira. Em estudo está a possibilidade, ainda no próximo ano, de proceder a algumas acções de requalificação na área das pescas no entreposto de São Mateus e também de melhoramentos no âmbito da pequena estrutura portuária de pescas local do Porto Judeu.
GaCS/CT/SF
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