Avelino Meneses assegura que docentes nos Açores continuarão a ter "uma carreira sem travões"

O Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC) garantiu hoje, em Angra do Heroísmo, que os docentes nos Açores continuarão a ter “uma carreira sem travões”.

Avelino Meneses, que falava à margem das reuniões que manteve com os sindicatos representativos dos professores nos Açores, frisou que a carreira docente na Região “não prevê a realização de exames de acesso à profissão, como sucede no continente, bem como não prevê a existência de quotas”.

“Comparativamente ao continente e às demais carreiras da administração pública, haverá muitos mais docentes nos Açores a atingir efetivamente o topo”, frisou o Secretário Regional, que hoje esteve analisar com as estruturas sindicais dos professores a revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região.

Avelino Meneses recordou que esta foi a segunda reunião da ronda de negociações com os sindicatos, manifestando confiança que a revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores “vai repercutir-se, de uma forma geral, em benefício dos docentes”.

“Nós estamos a rever esta carreira à luz de dois princípios", afirmou, acrescentando que esta revisão decorre "à luz de um compromisso existente de que deve haver paridade na estrutura da carreira entre a Região e o todo nacional para que possa haver mobilidade", mas também "porque se entendeu que, após algum tempo de experimentação do modelo de avaliação, seria ponderado introduzir, eventualmente, ajustamentos”.

“Vamos ter uma carreira nova, benéfica para os docentes. Neste momento, é uma carreira que se estrutura por oito escalões e que acaba no índice 340 da escala remuneratória da função pública e que vai evoluir para uma carreira de 10 escalões e que terminará no índice 370, havendo aqui uma equiparação da carreira docente à carreira de técnico superior”, afirmou.

Por outro lado, o Secretário Regional da Educação e Cultura reconfirmou que, em matéria de avaliação, “a nossa pretensão é que se continue a caminhar no sentido da desburocratização, ou seja, da simplificação de procedimentos”.

O Governo dos Açores, segundo afirmou, está agora a propor uma avaliação bienal para os docentes contratados e que, para os docentes de carreira, se realize no fim de cada escalão, ou seja de quatro em quatro anos.

Avelino Meneses disse acreditar “mais numa avaliação formativa, menos classificativa”, por isso o Governo dos Açores propõe “banir” o “malfadado formulário de avaliação”, sendo substituído por um relatório de “autoavaliação”.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente é também aproveitada para “confirmar medidas já tomadas”, nomeadamente a eliminação do projeto curricular de turma, acrescentou o Secretário Regional.

Anexos:
	2015.01.08-SREC-RevisãoEstatutoCarreiraDocente.mp3

GaCS