O Presidente do Governo afirmou hoje que a ronda de audiências com parceiros sociais e partidos políticos permitiu constatar o consenso existente sobre a diminuição de impostos nos Açores, mas também as “significativas diferenças” sobre a forma como se deve efetuar essa redução.
“Esta ronda de audiências permite confirmar que todos estamos de acordo quanto à questão da baixa de impostos. Há significativas diferenças quanto à forma como essa baixa de impostos deve ser efetuada”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.
O Presidente do Governo falava após ter recebido, em conjunto com o Vice-Presidente, os partidos políticos e os parceiros sociais para uma ronda de encontros destinada a alcançar o maior consenso possível sobre a proposta que o Executivo Açoriano vai apresentar à Assembleia Legislativa para a redução de impostos na Região.
Nesses encontros com a UGT, a Federação Agrícola, a Federação das Pescas, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Associação de Municípios, o PCP, o BE, o CDS/PP, o PSD e o PS foram analisadas as despesas e/ou investimentos que cada entidade defende que devem ser eliminados a fim de manter o equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa da Região.
O motivo pelo qual se procedeu a esta ronda de consultas deve-se ao facto de ter sido chumbada, na Assembleia da República, a reposição do nível de transferências do Estado para a Região aos níveis de 2013, disse.
“Como isso aconteceu, qualquer alteração ao nível fiscal tem uma repercussão direta e imediata ao nível das receitas da Região e, por isso, é útil e adequado tentar construir um consenso regional sobre essa matéria”, afirmou o Presidente do Governo.
De acordo com Vasco Cordeiro, ao longo do dia, o Governo foi recebendo posições diversas dos vários partidos e dos parceiros sociais.
“Tivemos entidades que defenderam que o investimento público deveria ter primazia, pelos seus efeitos na criação de emprego e na preservação de postos de trabalho, e que não deveria haver aumento do diferencial fiscal, e tivemos entidades que defenderam a redução do número de funcionários públicos, o corte na transferência para o Serviço Regional de Saúde e a venda de empresas públicas”, adiantou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo referiu, ainda, que outras entidades solicitaram um conjunto de mais elementos e pediram o prazo até final deste mês para apresentação de uma proposta mais detalhada e mais precisa sobre esta matéria.
Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro classificou, por outro lado, como “absolutamente surpreendente” as afirmações de responsáveis partidários que referiram que o Governo, por ter tido uma taxa de execução de 80 por cento num ano, tem folga no ano seguinte na ordem dos 20 por cento.
“Isso é absolutamente surpreendente, porque revela um total desconhecimento quanto à forma como se processa a elaboração e a execução de um Orçamento”, frisou Vasco Cordeiro.
| 2015.01.08-PGR-Diferencial Fiscal.mp3 |
Sem comentários:
Enviar um comentário