Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração do empreendimento privado “Residência Segura”.
“Este acto público, a que me é dada a honra de presidir, constitui um momento especialmente relevante na nossa Região. Por duas razões: porque se trata de mais um investimento de iniciativa privada que é concretizado na área social nos Açores, desta vez destinado ao acolhimento de pessoas idosas e dependentes, e porque nos permite mais um avanço na cobertura das necessidades sentidas nesta valência.
Esta estrutura, com capacidade para acolher cinquenta e duas pessoas – e que inclui, para além dos quartos, uma enfermaria, gabinetes técnicos, sala de convívio, cozinha, refeitório, lavandaria e ateliers de ocupação de tempos livres – é mais um equipamento que reforça a qualidade da nossa rede social, criando simultaneamente dezanove postos de trabalho permanente. Representa um vultuoso esforço privado, superior a quatro milhões de euros, complementado por um apoio do Governo no âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional.
Em 2010, o Governo, através do seu Programa de Apoio à Iniciativa Privada, auxiliará, com uma verba até cerca de setecentos euros por mês, todos os idosos que integrarem este lar e cujos rendimentos sejam insuficientes para fazer face à respectiva mensalidade. De resto, nestas funcionalidades de apoio social como em todas as outras, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social tem orientações claras para evoluirmos rapidamente no sentido de fazer com que as famílias e utentes que tenham possibilidades passem a contribuir mais para o funcionamento dos serviços na medida dos seus rendimentos. Essas contribuições serão, certamente, muito benéficas para a sustentação destes nossos meios de apoio e segurança social.
Com a inauguração deste Lar, e com a entrada em funcionamento de dois serviços de apoio ao domicílio privados em S. Miguel e na Terceira, ganha uma maior concretização o apelo que temos feito junto dos investidores, visando contribuir para alargar o leque de opções de escolha dos cidadãos, de acordo com os seus rendimentos. A Rede Regional de Equipamentos e Suporte Social ao Idoso conta, assim, com mais uma estrutura que vai permitir, em São Miguel, atenuar a lista de espera em lares, passando a Rede a incluir vinte e nove estruturas desta natureza entre as duzentas e quinze valências que, com diversos serviços, apoiam mais de dez mil idosos e dependentes.
Este ano, e ainda no âmbito da iniciativa privada, está prevista a entrada em funcionamento de mais um lar em Ponta Delgada, desta vez no modelo de residência assistida.
No actual sistema de acolhimento de idosos em lares, a uniformização dos processos de qualificação do serviço prestado ao cidadão está protegida não apenas pelas normas e requisitos aplicáveis como também, com a diversificação da sua titularidade, para a qual se tende, passará a ser mais assiduamente monitorizada. Temos, pois, como objectivo, acompanhar com a devida proximidade a qualidade dos serviços, sejam os prestados em instituições privadas, sejam os a cargo das instituições de solidariedade social e Misericórdias.
A promoção e a construção de respostas sociais de apoio no processo de envelhecimento e à qualidade de vida dos idosos têm vindo a assumir uma crescente importância na organização da sociedade açoriana, não só através dos lares, mas também as valências promotoras de actividades que fomentam a autonomia dos mais velhos, um envelhecimento activo, e os sistemas de prevenção e protecção de situações de negligência, abandono, dificuldades de gestão doméstica, violência ou solidão. Aliás, é muito importante promover e favorecer a manutenção do idoso no seu meio familiar e local, sempre que isso não afecte o seu bem-estar.
O Governo tem vindo, igualmente, a investir na qualidade progressiva de todos os equipamentos e serviços, na qualificação dos prestadores de cuidados e dos técnicos de apoio psicossocial e de reabilitação, bem como na especialização contínua das respostas existentes, procurando acrescentar factores de diferenciação, com especial incidência para os processos degenerativos, motores, cognitivos e de envelhecimento, como por exemplo, as doenças de Machado Joseph e de Alzheimer.
O envelhecimento impõe à nossa sociedade novos desafios – aos governos e às instituições sociais, tal como, e sobretudo, às famílias. Mesmo assim, entendemos dever continuar a convocar o empreendedorismo privado para intervir nestas novas áreas da Gerontologia, importantes para a melhoria da vida do idoso e da pessoa com dependência, entre as quais destaco a animação sócio-cultural e recreativa, a promoção da actividade física de reabilitação, a fisioterapia no domicílio e a formação e implementação das novas tecnologias de acessibilidade. São áreas que podem ser compensadoras para os seus promotores e que são certamente indispensáveis no modelo avançado que pugnamos para este sector.
Termino, pois, salientando, uma vez mais, o mérito destas parcerias e cumprimentando os promotores desta obra, a Residência Segura Lar António Manuel Santos, a qual, assim o espero, seja coroada de sucesso nos seus objectivos empresariais e sociais.”
GaCS/CT
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