O Governo dos Açores apoiou a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico (SCMSRP) com um subsídio até ao montante de 43.520,89 euros, destinado às obras de recuperação e alteração de moradia para funcionamento do Atelier de Tempos Livres.
Este apoio governamental resulta de um acordo de cooperação-investimento celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social (DRSSS) e SCMSRP que foi hoje publicado em Jornal Oficial.
O acordo de cooperação-investimento destina-se a estabelecer as obrigações recíprocas da Segurança Social e da SCMSRP, para consulta da informação sobre a situação contributiva perante a Segurança Social, para efeitos de pagamento da verba prevista neste acordo.
A DRSSS compromete-se a processar, através do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, a partir da data da assinatura do protocolo, e após a recepção dos documentos comprovativos de despesa, o subsídio destinado a suportar os custos referidos.
A SCMSRP obriga-se a proceder ao pagamento das despesas efectuadas com referida construção, a contar da data de assinatura do acordo, até ao fim do mês de Dezembro de 2010, estipula ainda o mesmo acordo.
GaCS/HO
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