O Serviço de Teleassistência de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica vai ser implementado na Comarca de Ponta Delgada, uma experiência-piloto encarada pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social com expectativa.
“Espero que esta experiência, uma das primeiras a arrancar no país, tenha excelentes resultados e que as vítimas sejam melhor defendidas”.
Ana Paula Marques falava à margem da cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, que decorreu hoje no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada, com vista à implementação do Serviço de Teleassistência na Região, que implicou um financiamento de 17 mil euros.
O novo serviço destina-se essencialmente a vítimas que correm riscos de revitimização e com necessidades específicas de segurança, podendo o mesmo ser determinado por juízes ou magistrados do Ministério Público, durante a fase de inquérito.
Semelhante a um telemóvel, este equipamento possui um botão central, o qual pode ser activado, em caso de emergência, pela vítima. Após a sua activação, é estabelecida uma chamada para o call center da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo accionadas as autoridades ou mesmo uma equipa da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, conforme a situação.
O aparelho funciona com base em triangulação por antenas GSM e GPS/AGPS, garantindo, assim, uma maior precisão ao nível da localização, uma vez que envia a posição da vítima através da rede GSM. O aparelho permite também uma referenciação do percurso efectuado pelo utilizador através dos pontos obtidos.
Para a governante regional trata-se de mais uma medida preventiva e interventiva que visa combater o fenómeno da violência doméstica.
“A violência doméstica ocorre muitas vezes na sombra e as mulheres, os idosos e as crianças não têm capacidade para se defenderem”, acrescentou Ana Paula Marques.
Recorde-se que, no âmbito do Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, o Governo vai implementar na Região o programa de Redução do Impacto da Violência Conjugal sobre os Menores. Com este programa, os Açores vão passar a ter programas estruturados e integrados de intervenção destinados aos agressores, às vítimas conjugais e aos seus filhos.
Na ocasião, a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social considerou ainda que a Região está agora “melhor preparada” para combater o fenómeno da violência doméstica nos Açores, mediante a operacionalização das medidas inscritas no Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores, o qual privilegia uma intervenção de proximidade, atento às especificidades do fenómeno, em cada uma das ilhas, através da criação dos Pólos Locais de Ilha.
Os Pólos Locais, que congregam mais de 80 entidades públicas e privadas locais, com intervenção directa e indirecta na problemática, têm como objectivo rentabilizar os recursos de forma a assegurar uma resposta imediata de suporte às vítimas sem sobreposição na ajuda, numa lógica de co-responsabilização de todas as entidades intervenientes, nas diferentes dimensões do fenómeno da violência doméstica.
GaCS\SM
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