Dois importantes documentos vão ser assinados na próxima quarta-feira, dia 18, em Santa Cruz das Flores, numa sessão presidida pelo Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, e que contará também com a presença do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.
Assim, será assinado o contrato de instalação das redes de nova geração e do cabo de fibra óptica de interligação das ilhas das Flores e do Corvo a todo o arquipélago e ao continente, implicando um investimento total próximo dos vinte milhões de euros, uma parte significativa do qual será proveniente de financiamento público com recurso a fundos comunitários.
Este contrato tem também como objectivo dotar de redes de alta velocidade os concelhos da Região Autónoma dos Açores nos quais não existe oferta de serviços em concorrência, garantindo-se uma cobertura de, pelo menos, 50 % da população de cada um dos concelhos abrangidos pelo contrato.
Na mesma sessão, será assinado um protocolo visando a desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário entre a Região Autónoma dos Açores e a ANA, Aeroportos de Portugal S.A, bens esses que serão integrados no domínio privado da região.
O referido protocolo prevê a desafectação do património da ANA de cerca de um milhão e novecentos mil metros quadrados de terreno – onde está implantado um parque habitacional de mais de duzentas moradias e quatro edifícios de tipologias diversas –, uma rede viária com cerca de dez quilómetros, as infra-estruturas de iluminação pública, postos de transformação e outros equipamentos públicos.
No âmbito deste protocolo serão cedidos à Câmara Municipal de Vila do Porto as infra-estruturas de abastecimento de água e o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos que passarão a património e gestão do município.
Assinados os dois importantes documentos, serão apresentadas, pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, as linhas gerais do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores.
O PEGRAA, instrumento de vital importância para a preservação ambiental do arquipélago, assenta, essencialmente, em sete Centros de Processamento de Resíduos, localizados nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Faial, Graciosa, Flores e Corvo, um Centro de Valorização de Resíduos, na ilha Terceira, um Centro de Valorização de Resíduos, localizado na ilha de São Miguel, e uma Estação Reversível por Bombeamento, também na ilha de São Miguel.
GaCS/CT
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