Ao dar, a pedido de jornalistas, a sua opinião sobre o que o ano de 2012 poderá trazer aos Açores, o Presidente do Governo Regional disse esta tarde que a diminuição do rendimento das famílias e as restrições na concessão do crédito bancário serão os aspetos mais negativos.
No entanto, Carlos César não prevê que os Açores possam vir a ser confrontados com medidas gravosas decididas pelo Governo República – semelhantes, por exemplo, às impostas à Madeira –, já que tal não faria sentido, atendendo à melhor situação açoriana em relação à do resto do país.
Por isso, disse ser natural que do protocolo de entendimento com o Governo da República não resulte, por exemplo, mais do que prevê o acordo com a “Troika”, designadamente na diferenciação de vinte por cento a menos na taxa de IRS, do IRC e do IVA.
Reafirmando que os Açores são “solidários nos grandes objetivos macroeconómicos”, insiste, no entanto, na prerrogativa regional de fazer “à nossa maneira”, como, aliás, decorre do exercício da autonomia.
“Tem sido, pelos vistos, uma boa maneira, visto que um cidadão dos Açores deve, em média, seis vezes menos do que um cidadão português e cinco vezes menos do que um cidadão madeirense”, sublinhou.
A propósito, sublinhou, mais uma vez, que “os Açores não são um peso para o Estado”, pelo que, estando em melhor situação do que o resto do país, “não pedimos menos, mas também não queremos mais:”
Carlos César – que falava à margem da inauguração de uma creche em Ponta Delgada – abordou também a possível inconstitucionalidade – do ponto de vista dos Açores – de algumas disposições do Orçamento de Estado, confirmando essa opinião e dizendo que, “o grupo parlamentar do partido que apoia o Governo deu justamente nota que iria recorrer ao Tribunal Constitucional.”
GaCS
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