Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

"Relativamente às declarações hoje proferidas pelo presidente do PSD/Açores, a Secretaria Regional da Saúde entende necessário esclarecer o seguinte:

1. O Governo dos Açores, nomeadamente na intervenção de encerramento dos debates parlamentares sobre o Programa do Governo proferida pelo Presidente do Governo, convidou todos os partidos políticos e parceiros sociais para a celebração de um Compromisso para a Sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde.

2. É neste contexto e com este objetivo que o Presidente do Governo convidou os partidos políticos com assento parlamentar para reuniões que se realizarão no próximo dia 11 de Fevereiro e que têm como objetivo a recolha de contributos para esse mesmo compromisso.

3. É também com este objetivo que, posteriormente, decorrerão encontros com os parceiros sociais dessa área.

4. Após a apresentação de contributos por parte dos partidos políticos e parceiros sociais que assim entenderem proceder, os mesmos serão incluídos no documento que, sobre esta matéria, o Governo tornará público.

5. Não há, nunca houve, da parte do Governo Regional qualquer compromisso ou intenção de inverter este processo, elaborando primeiro o documento e só depois pedir os contributos dos partidos políticos e parceiros sociais.

6. Recorde-se, a este propósito, que o processo que o Governo dos Açores está a seguir neste caso da Saúde é exatamente o mesmo que já seguiu na elaboração da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial."



GaCS