Nas últimas três legislaturas, o Governo dos Açores investiu em habitação social cerca de 182 milhões de euros, numa média de 15 milhões de euros por ano.
A informação é da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, e foi avançada hoje, no Parlamento, durante os debates sobre as propostas de Plano e de Orçamento da Região para o próximo ano.
Na opinião da secretária regional, o programa que o Governo se propõe realizar em 2010 na área da habitação assume-se “como um instrumento fundamental e susceptível de contrariar a crise económica”, tendo em conta que o investimento público “é estratégico para realçar a economia, sendo o sector da construção civil e obras públicas o cerne e a alavanca desse efeito impulsionador”.
Segundo revelou, até à presente data “foram realojados 176 agregados familiares em situação de grave carência habitacional e já aprovámos 191 processos de recuperação de habitação degradada”.
Disse também que em 2010 a prioridade nesta área “vai para a segurança dos agregados familiares açorianos, prevendo-se o reforço em mais de 40% das verbas destinadas a habitações em situação de risco, sobretudo dirigida para determinadas bolsas de habitação edificadas em orlas costeiras, leitos de ribeiras e outras zonas susceptíveis de colocar pessoas e haveres em perigo”.
Está previsto o “reforço das verbas destinadas a acordos de cooperação com os municípios para apoiar os custos de investimento em habitação”, referiu Ana Paula Marques, adiantando ainda que o Programa Famílias com Futuro, aprovado recentemente, consubstancia “um regime de incentivos ao arrendamento dirigido a todos os açorianos, nomeadamente a jovens que possuam idade inferior a 35 anos.
No âmbito do sistema de solidariedade social, a secretária regional destacou a aposta do Governo no “desenvolvimento de estruturas de suporte e prevenção do risco social, no combate ao isolamento dos mais idosos e nas respostas integradas à família e comunidade”.
Na área da infância e juventude, o aumento de investimento “vem reforçar a construção de novas creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura de equipamentos”, explicitou a governante.
Quanto à terceira idade, Ana Paula Marques disse que a aposta do Governo vai no sentido de “alargar a rede de equipamentos, criando novas residências, remodelando as existentes e dotando-as de condições técnicas e de conforto especialmente dirigidas à problemática da gerontologia”.
“Reforçaremos as respostas alternativas à institucionalização, através do aumento dos serviços de apoio domiciliário, da rede de centros de dia e centros de noite, apoiando a permanência dos idosos na sua residência”, prometeu ainda a titular da Secretaria Regional da Habitação e Solidariedade Social.
Garantiu também que, já no próximo ano, será implementada nos Açores a linha de informação e de apoio às vítimas de discriminação e violência doméstica, e prometeu uma especial atenção à Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência, “promovendo medidas facilitadoras da sua inclusão social cuja finalidade é a concretização dos seus direitos”.
Em matéria de emprego, Ana Paula Marques lembrou que quando o PS chegou ao Governo havia 9.700 desempregados inscritos nas ilhas, sendo que, actualmente, em contexto internacionalmente difícil, os desempregados inscritos nos Açores são 5.320. muito embora
“Nestes últimos anos, e segundo os dados do INE, aumentámos 55% o número de jovens a trabalhar nas empresas”, referiu a secretária regional.
Na opinião de Ana Paula Marques, destes resultados podemos concluir pela “eficácia das políticas, dos planos, dos dispositivos e das medidas para o emprego nos Açores desde 1998 e temos a esperança que assim vamos continuar”.
GaCS/FG
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