O Governo dos Açores anunciou hoje o reconhecimento, como Projecto de Interesse Regional, de um investimento de 17 milhões de euros que irá permitir a introdução na Região da Medicina Nuclear.
Da responsabilidade da ISOPAR SA, este projecto, que irá criar cerca de duas dezenas de postos de trabalho directos, 14 dos quais de qualificação superior, prevê a “instalação e exploração de duas unidades de prestação de serviços de apoio ao diagnóstico clínico por imagem, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, e uma unidade de produção e distribuição de isótopos emissores de positrões na ilha Terceira”.
De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, que na terça-feira esteve reunido em Ponta Delgada, a introdução da Medicina Nuclear nos Açores contribuirá para melhorar a “gama de serviços de apoio ao diagnóstico clínico por imagem, assim como a disponibilização de serviços de investigação por encomenda com recurso a marcadores radioactivos, utilizados em indústrias como a farmacêutica, a alimentar, a cosmética e a biotecnológica”.
O Executivo decidiu também criar a central de compras da Saudaçor, S.A., através da qual aquela entidade “adjudicará e celebrará contratos de aprovisionamento de bens e serviços específicos a pedido e em representação das diversas unidades de saúde da Região”.
Com esta iniciativa, pretende-se libertar as unidades de saúde da gestão burocrática deste tipo de processos e promover a poupança inerente às compras em quantidade, assim como uniformizar os preços de aquisição no todo regional, adianta o comunicado lido hoje pelo secretário regional da Presidência, André Bradford.
A adjudicação da empreitada de construção do novo Centro de Saúde da Graciosa à empresa Marques SA, pelo valor global de 7.295.021,90 euros e com um prazo de execução de 18 meses a partir da data de consignação da empreitada, foi outras das deliberações tomadas na primeira reunião deste ano do Conselho do Governo.
Com uma área total de 3.736 metros quadrados e parque de estacionamento para 86 viaturas, o novo Centro de Saúda da Graciosa disporá de três pisos, incluindo módulos de radiologia, laboratório, urgências, ambulatório, materno-infantil e fisioterapia, bem como um serviço de internamento com 16 camas, distribuídas por quartos e enfermarias e respectivos serviços de apoio.
O Conselho do Governo aprovou ainda uma proposta de Decreto Legislativo Regional que institui o novo regime jurídico de combate à infestação por térmitas, “estabelecendo medidas de controlo bem como o sistema de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados”.
O diploma em causa fixa ainda o regime a aplicar ao transporte e destino final de resíduos contendo térmitas vivas e alarga o montante de apoios a conceder e o leque de situações passíveis de serem apoiadas. Prevê igualmente a criação do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT), com a finalidade principal de “assegurar a aplicação e conformidade das inspecções dos edifícios no que respeita à determinação da existência de térmitas ou da vulnerabilidade do edifício e da eficácia das operações de desinfestação”.
A criação da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), que terá por principais objectivos a coordenação, o acompanhamento e a avaliação da implementação da Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” na Região, garantido a sua articulação com os instrumentos de planeamento e programas estratégicos de âmbito transversal, foi outra das decisões hoje anunciadas.
A Comissão agora criada terá também a seu cargo o acompanhamento próximo e especializado dos trabalhos das Estruturas de Missão nacionais para os Assuntos do Mar e de Extensão da Plataforma Continental.
O Governo resolveu ainda criar um grupo de trabalho com vista ao desenvolvimento e implementação do Programa para a Mobilidade Eléctrica nos Açores (PMEA). De entre as responsabilidades deste grupo faz parte, também, “propor um conjunto de medidas destinadas a, numa primeira fase, incentivar a utilização de veículos eléctricos e, numa fase posterior de crescimento, massificar o seu uso, procurando igualmente identificar parcerias nacionais e internacionais que garantam a utilização de tecnologias compatíveis e universais”.
Foi decidido também autorizar a celebração de um contrato-programa, com carácter bianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado ao lançamento e execução da empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria, a localizar no centro histórico de Vila do Porto, no montante global previsto de 2.619.163,31 euros,
O Governo presidido por Carlos César resolver ainda isentar, através de proposta de Decreto Legislativo Regional, todos os veículos autorizados a circular na Região da obrigação de instalação e manutenção do dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por “chip”, criado a nível nacional, com vista a facilitar o processo de cobrança electrónica de portagens. Na opinião do Executivo, não é “aceitável onerar os cidadãos e empresas dos Açores” com os encargos inerentes à instalação desse “chip” quando na Região “não há cobrança de portagens aos utilizadores das infra-estruturas rodoviárias existentes, nem se prevê que venha a existir”.
GaCS/FG
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