A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social sublinhou hoje o apoio do Governo às pessoas com deficiência.
Ana Paula Marques falava durante a cerimónia de inauguração das novas instalações da delegação de São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes, em Ponta Delgada, à qual presidiu em representação do Presidente do Governo.
De acordo com a governante regional, no âmbito da deficiência, o Governo tem vindo a apostar em respostas dirigidas às pessoas com necessidades especiais, nomeadamente ao nível do atendimento, acompanhamento e orientação social. Uma aposta que, no entender de Ana Paula Marques, visa contribuir para “a melhoria da qualidade de vida daqueles que necessitam de apoio no acesso aos serviços de natureza pública e privada, às redes de suporte social e às valências e equipamentos”, os quais integrados no Sistema Regional da Solidariedade e Acção Social dão resposta às necessidades específicas e diferenciadas das pessoas com deficiência, independentemente do seu estado de saúde, dependência ou situação familiar.
Segundo acrescentou, desde 1996, a Região passou de 6 equipamentos na área da invalidez e reabilitação para 33, em 2010. O mesmo se verifica relativamente à capacidade de frequência que passou de 95 utentes para actualmente o número se cifrar em 943.
Nas duas últimas legislaturas, o executivo açoriano investiu também no desenvolvimento de modalidades integradas de intervenção e de especialização e diferenciação, actuando numa lógica de proximidade, com vista à manutenção das pessoas no seu meio habitual de vida.
Apesar de todo o trabalho feito em prol da justiça e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência nos Açores, o Governo encontra-se ainda a elaborar um Decreto Legislativo Regional que desenvolva na Região as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade. Este instrumento transversal servirá de orientação para todos os departamentos do Governo, contribuindo ainda para a promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
Referindo-se às novas instalações da delegação de São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes, as quais contaram com um investimento do Governo superior a 282 mil euros, Ana Paula Marques realçou que esta instituição continuará a ser comparticipada, através de um apoio anual de 26.300,00 euros, destinado ao seu funcionamento.
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