Intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida hoje, em Lisboa, na sessão de abertura do 4.º Fórum Espacial - Dez anos de Portugal como membro da ESA:

“Uma palavra de agradecimento pelo convite endereçado à Região Açores, ao Senhor Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, que não pôde estar aqui como era seu desejo. Em seu nome e na qualidade de Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos sinto-me honrado por participar nesta sessão que assinala uma década da ESA em Portugal.

Para os Açores, a Estação de Satélites de Santa Maria (ESA/SMA Tracking Station), localizada no lugar do Monte das Flores naquela ilha, é um projecto qualificante e estruturante. Esta é a única infra-estrutura da ESA em território Português e resultou da cooperação entre o Governo da República, sendo aqui justo referir o empenhamento político, desde a primeira hora, do Senhor Ministro Mariano Gago, o Governo Regional dos Açores, que investiu no segmento terrestre desta infra-estrutura, a Agência Espacial Europeia (ESA), que fez um forte investimento ao decidir pelo estabelecimento de uma estação fixa, o que nos apraz agradecer na pessoa do Director Sr. Jacques Dordain, e a Edisoft, Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, SA.

Como se sabe, a gestão e operação da Estação de Santa Maria é da responsabilidade da EDISOFT, SA, que lidera o consórcio constituído para o efeito, conjuntamente com as empresas açorianas GlobalEda e Segma, ambas do Grupo EDA, Electricidade dos Açores.

A Estação da Satélites de Santa Maria tem uma localização central no Atlântico que lhe confere características excepcionais para as suas actuais missões, quer no que se refere ao seguimento de veículos lançadores (Ariane 5, Soyuz e Veja), quer na participação da missão em Março de 2008 que colocou, com sucesso, em órbita o “Automated Transfer Vehicle” (Jules Verne Mission) pelo lançador Ariane 5 até à Estação Espacial Internacional (ISS). Em 2011 integrará as missões do segundo ATV (Johanes Keppler) e dará suporte ao lançamento da constelação Galileo.

Mas esta Estação tem ainda como missão complementar ser uma Estação de Recepção de dados de Detecção Remota com aplicações de detecção de navios e monitorização de derrames de hidrocarbonetos, entre outras aplicações.

Em boa hora, no ano 2009, a Edisoft investiu na expansão da capacidade da Estação, de forma a poder receber imagens de Earth Observation SAR do Satélite Europeu Envisat e do Canadiano Radarsat-1, permitindo à Estação aliar à missão do tracking de lançadores a Observação da Terra. Esta nova capacidade permite à EDISOFT complementar a sua oferta na área da Detecção Remota, com aplicabilidade em diferentes domínios, incluindo a Monitorização dos Oceanos com capacidade de gerar mecanismos de alerta em Near Real Time.

A Estação de Santa Maria acompanha diariamente, noite e dia, as trajectórias de diversos satélites de observação remota. Os serviços de monitorização e vigilância marítima, providenciados pela Estação de Observação da Terra de Santa Maria, já apoiam o projecto CleanSeaNet, gerido pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e o projecto MARISS (Serviço de Segurança Marítima), este último parte do programa Global Monitoring for Environment and Security (GMES) da UE. Portugal através dos Açores tem assim um papel central.

A ESA/SMA Tracking Station representa hoje um elo numa cadeia internacional de extrema importância na prestação de serviços, utilizando a mais avançada tecnologia espacial, abrangendo os vários segmentos destas tecnologias, desde o Space ao Ground Segment.

Gostaria ainda de vos falar num projecto que está em curso, o da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), que utiliza as técnicas VLBI aplicadas à geodesia e à geofísica. Os resultados fundamentais que se obtiveram para estabelecer os sistemas de referência e dos parâmetros de rotação da Terra, que são requeridos para o funcionamento dos sistemas espaciais de navegação e posicionamento global; a cooperação internacional obrigatória que é imposta pelas técnicas da VLBI; e a particularidade da situação geográfica e tectónica dos territórios peninsulares e insulares de Espanha e Portugal, levaram o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha (IGN), a celebrarem um protocolo com vista ao estabelecimento de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), através de um projecto de instalação e funcionamento operativo de quatro estações geodésicas fundamentais (EGF), destinadas à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, que estarão localizadas:

• Uma em Yebes, Guadalajara, Espanha;
• Uma no arquipélago de Canárias;
• Uma na ilha de Santa Maria, Açores e
• Uma na ilha das Flores, Açores.

Como centros de base para o funcionamento operativo das estações, assim como para a manutenção e desenvolvimento dos seus equipamentos, instalações e infra-estruturas, serão implementadas duas sedes, uma em Yebes e outra em São Miguel, com os meios humanos, técnicos e administrativos necessários para a realização destas funções.

Este projecto, a concretizar no próximo quadriénio, representa mais um passo na caminhada científica e tecnológica que os Açores estão a percorrer e, neste caso, mais uma vez potenciando a sua centralidade Atlântica e aproveitando o seu enquadramento geodinâmico.

Promovemos novas oportunidades de emprego qualificante e aumentamos a atractividade das nossas ilhas através da ciência e da tecnologia, esperando a fixação de quadros e novas empresas.

É neste âmbito que a Região Autónoma dos Açores também entende o GMES (Global Monitoringo for Environmental and Security) como projecto estratégico da União Europeia e, após o GALILEO, como o segundo grande desafio em termos espaciais.

O GMES inscreve como requisitos uma gestão de desenvolvimento sustentável e a necessidade de melhorar a monitorização a nível global e europeu, nomeadamente, ao limiar de utilização dos nossos recursos, à optimização da sua gestão e à segurança dos cidadãos. Outrossim, estes são objectivos que os Açores procuram no âmbito regional e no quadro da comunidade europeia.

Especialmente com relação às áreas, tais como as alterações climáticas, a agricultura moderna, ambiente e transportes só para citar alguns exemplos, as aplicações espaciais desempenham agora um papel importante. Regiões europeias necessitam de tecnologias e serviços modernos para dar cumprimento à mais recente legislação da UE e responder eficientemente às tarefas, tais como as derivadas da directiva INSPIRE, entre outras.

A tecnologia espacial fornece soluções para uma vasta gama de áreas diferentes em regiões que vão desde a gestão de resíduos para a gestão de catástrofe, o que se afigura crucial num território descontínuo (9 ilhas separadas por 600 km entre a mais ocidental e a mais oriental) e com forte enquadramento geodinâmico, como se percebe pelo modelo tectónico dos Açores (triple point), onde convergem as placas litosféricas Euroasiática, Americana e Africana. Ainda com relação às políticas de inovação e seus instrumentos, o espaço é cada vez mais valorizado e está no centro das nossas atenções, no contexto dos esforços para reforçar o crescimento económico e reforçar a competitividade regional bem como para criar oportunidades de emprego.

Pensar no GMES para o futuro, é pensar na integração das regiões, sobretudo das que mais facilmente interagem pela proximidade e interesses comuns como já se verifica com projectos transnacionais como os que incluem as ilhas da Macaronésia; é pensar num financiamento destinado a pequenos e cirúrgicos projectos que, no caso dos Açores, podem ser nos domínios específicos do Mar, das Energias Renováveis e do Ambiente das ilhas como clusters temáticos susceptíveis da aplicação do GMES, reforçando a coesão na Europa.

Atendendo a que no GMES vão estar em breve disponíveis os satélites Sentinel dos quais um deles é completamente virado para a observação do Mar, e sendo os Açores uma Região Atlântica onde a Europa chega mais longe para Ocidente, o Governo Açoriano considera ser muito importante que a estação de Santa Maria se transforme em estação GMES para receber os dados directamente destes satélites (sobretudo o de observação marítima).

Na verdade, os Açores estão numa posição geográfica que permite o acesso mais rápido aos dados dos satélites que cobrem praticamente a região entre a Europa e os Estados Unidos. Segundo os técnicos isto permitiria aceder à informação cerca de meia hora antes dos satélites passarem pelas estações colocadas perto do pólo norte. Por outro lado, o acesso directo aos dados dos satélites criará novas oportunidade de emprego qualificado nos Açores, no domínio do processamento dos dados dos satelites GMES (Sentinel) que podem ser feitos por empresas locais em parceria com a Universidade dos Açores (Departamento de Oceanografia e Pescas) e com a Estação da ESA em Santa Maria.

É também mediante a utilização das tecnologias espaciais, através dos Açores do Atlântico e autónomos, que se cumpre Portugal.“



GaCS/VS