O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse hoje que o relatório recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP) sobre as Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2012, “valida e confirma, ao cêntimo, sem qualquer desvio, os valores apresentados pelo Governo dos Açores”.
“Os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2012 e até tiveram resultados melhores do que se tinham comprometido”, frisou Sérgio Ávila.
Para o Vice-Presidente, este facto “reafirma a transparência, o rigor e a credibilidade das finanças públicas regionais”, para além de confirmar, mais uma vez, que os Açores “não contribuíram, assim, para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país”.
“As contas públicas dos Açores já não têm em 2012 qualquer impacto percentual no défice do país, tendo os Açores conseguido, apesar do contexto desfavorável, reduzir o seu défice orçamental em 81% em relação a 2009 e em 70% em relação ao ano de 2010, voltando a reduzir novamente em 2012 para metade do ano anterior, valores que representam apenas 0,0001 do PIB nacional”, salientou.
Segundo Sérgio Ávila, outro dado positivo confirmado por este relatório é o facto de as necessidades líquidas de financiamento terem sido de apenas 15 milhões de euros em 2012, enquanto “na Madeira, o défice orçamental atingiu 175 milhões de euros e, no país, 10.641 milhões de euros”.
Em relação ao PIB, isso representa, para os Açores, apenas 0,4% do PIB regional, enquanto no país foi de 6,4% do PIB, ou seja, a execução orçamental açoriana foi “dezasseis vezes melhor do que a verificada no País”, frisou.
“Mas, ainda mais relevante, é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e Banco de Portugal, terem representado, no último ano, apenas 0,0001 do PIB nacional”, sublinhou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente do Governo Regional realçou também que o relatório confirma que o total da Dívida Pública Regional, determinado de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de 723 milhões de euros no final de 2012.
Este valor inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional, e, para Sérgio Ávila, “determina, em termos oficiais e definitivos, e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional, confirmando o único critério existente para o seu apuramento”.
Em termos comparativos, os dados revelados no relatório demonstram que a dívida pública dos Açores “representa apenas 18% do PIB da Região, enquanto no País a dívida pública é já de 124% do PIB e na Madeira subiu para 78% do PIB dessa região”, frisou, acrescentando que isso “confirma uma situação incomparavelmente melhor do que a do resto do país”.
Para Sérgio Ávila, fica também demonstrado que “a dívida pública regional, por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por madeirense, e sete vezes menor do que a dívida pública correspondente a cada português residente no continente”.
O Vice-Presidente acentuou que, em 2012, as contas públicas dos Açores “registaram melhores resultados do que estava inicialmente previsto no Orçamento da Região e do que tinha sido autorizado pelo Ministério das Finanças e assumido como compromisso com a Troika”, considerou, por isso, que “os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país”.
Para Sérgio Ávila, trata-se, pois, de “uma boa notícia para os Açores e para os açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário