Na sequência das declarações proferidas hoje pelo líder do PSD/Açores sobre o novo modelo de financiamento às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, a Secretaria Regional da Solidariedade Social esclarece o seguinte:
É falso que o novo modelo de financiamento às IPSS e Misericórdias coloque em causa a prestação de serviços e postos de trabalhos;
Este modelo pretende salvaguardar os postos de trabalho e prevê o financiamento dos serviços prestados à comunidade, em número de vagas que o Governo contratualiza com cada uma destas entidades tendo em conta o tipo de serviço prestado aos utentes;
É igualmente falso que a Santa Casa da Misericórdia da Horta (SCMH) tenha tido uma redução de financiamento na ordem dos 500 mil euros;
A SCMH já assinou os contratos de cooperação valor-cliente com a Segurança Social para 2014, num montante global que ascende 1,2 milhões de euros;
O novo modelo de financiamento garante os serviços sociais a que os cidadãos têm direito e promove maior eficiência na gestão das verbas públicas;
Este modelo privilegia a prestação de serviços à população, que, aliás, é a base em que assenta o cálculo da comparticipação pública;
A implementação deste novo modelo de financiamento tem estado a ser acompanhado de forma muito próxima pelo Executivo açoriano, através do Instituto para a Segurança Social dos Açores, no sentido de equacionar da melhor forma a transição e a adaptação que a implementação deste modelo de financiamento exige.
GaCS
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