Na sequência das declarações proferidas pelo PSD/Açores sobre a política de saúde do XI Governo dos Açores, a Secretaria Regional da Saúde entende ser importante esclarecer que:
1. As medidas que estão a ser implementadas foram alvo de uma discussão pública alargada na qual o PSD/Açores participou marginalmente e nunca se comprometeu com medidas concretas.
2. As novas portarias das convenções e reembolsos vão aumentar a acessibilidade dos cidadãos ao setor privado de saúde, alargando a complementaridade dos cuidados de saúde públicos. O sistema de reembolsos em vigor nos Açores não tem paralelo a nível nacional e permite aos Açorianos que optem pelo sistema privado ver as suas despesas comparticipadas pelo sistema público. É assim uma opção do utente que não limita o seu acesso às unidades de saúde da Região.
3. Os valores dos reembolsos apresentam aumentos significativos em vários atos, como o eletrocardiograma, que passa de 3,74 euros para 6,50 euros, e a prova de esforço, que aumenta de 25,19 euros para 32,10 euros, ou no caso dos exames imagiológicos, como a mamografia, que passa a ser reembolsada em 20,50 euros quando anteriormente era 14,03 euros, e a ecografia do segundo trimestre de gravidez, que passa de 14,59 euros para 39,00 euros, registando neste caso um aumento superior a 150%.
4. O Governo Regional dos Açores está a trabalhar diariamente para implementar as medidas de eficácia, justiça e transparência que se comprometeu a tomar, junto dos Açorianos, para garantir que o Serviço Regional de Saúde continua a ser gerido nos Açores e pelos Açorianos, ao contrário do que pretendia o PSD/Açores.
GaCS
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