Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

Na sequência do voto de protesto apresentado hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente entende dever esclarecer o seguinte:

1.  A realização nos Açores do 12.º Encontro Internacional da REDBIOS (Rede das Reservas da Biosfera do Atlântico), nos próximos dias 22 a 26 de setembro, insere-se no processo de candidatura das Fajãs de São Jorge a Reserva da Biosfera, passando a integrar o programa MAB (Man and the Biosphere) da UNESCO;

2.   Este encontro, além de constituir as bases da candidatura das Fajãs de São Jorge a Reserva da Biosfera, integra-se numa estratégia clara do Governo dos Açores de reforço da valorização do património natural e cultural dos territórios classificados como Reserva da Biosfera, afirmando o seu potencial económico por via da maior projeção no exterior e da efetiva geração de riqueza, sempre numa perspetiva de desenvolvimento sustentável;

3.  Assim, a REDBIOS organiza, a 25 de setembro, na ilha de São Jorge, o seminário “Reservas da Biosfera – Um contributo para o desenvolvimento local”, e, nos dias 23, 25 e 26 de setembro, três mostras de produtos das atuais Reservas da Biosfera dos Açores (Graciosa, Flores e Corvo), promovendo estas ilhas e os seus produtos no exterior;

4.  No que respeita às referências feitas aos processos de selagem das lixeiras e aterros nas ilhas da Graciosa, Flores e Corvo, lamenta-se o desconhecimento de que as empreitadas de execução da selagem de duas lixeiras na ilha Graciosa e na ilha das Flores foram recentemente adjudicadas, em concurso público internacional, ao consórcio Somague Ediçor, SA/Tecnovia Açores, SA, pelos preços de 779.000€ e 1.087.000€, respetivamente, com prazos de execução de 120 dias, tendo já sido assinados os respetivos contratos, aguardando-se os vistos do Tribunal de Contas para que se procede à sua consignação;

5.  Na sequência da alteração do projeto de selagem do aterro da ilha do Corvo, passando a incluir um aterro para resíduos de construção e demolição, está a ser preparado o procedimento de concurso público destinado à adjudicação da empreitada, a concluir ainda em 2014, de forma a que a obra tenha início no primeiro trimestre de 2015.

6.  O Governo dos Açores orgulha-se das nove ilhas do arquipélago, rejeitando liminarmente as insinuações proferidas, que não pôde contestar devido à figura regimental escolhida, orgulhando-se particularmente do desempenho das Flores e da Graciosa na gestão de resíduos. Estas duas ilhas, em 2013, encaminharam para valorização 86,3% e 82,4% dos respetivos resíduos urbanos produzidos, tendo também liderado as retomas per capita de resíduos de embalagem da Sociedade Ponte Verde, com 90,8 kg/habitante nas Flores e 94,2 kg/habitante na Graciosa, contra os 36,7 kg/habitante da média regional e os cerca de 28 kg/habitante da média nacional.

GaCS