O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou hoje, na Horta, a atenção que o Executivo tem dado à execução dos mecanismos financeiros ao seu dispor, designadamente os fundos comunitários, para alavancar o investimento público na Região.
Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa, no decurso de um debate sobre o investimento público nos Açores, revelou que o Governo Regional vai "assegurar, até ao final deste mês, a execução financeira total, ou seja de 100%, da dotação destinada inicialmente no Programa Proconvergência, antecipando em 15 meses a execução total da sua parte nas dotações FEDER inicialmente previstas no Quadro Comunitário que vai terminar, em termos de execução, apenas em dezembro do próximo ano”.
Para o governante, trata-se de “mais uma demonstração inequívoca da nossa prioridade na execução de todos os mecanismos financeiros disponíveis para impulsionar o investimento público”.
Em relação ao novo Quadro Comunitário de Apoio, Sérgio Ávila revelou que os Açores apresentaram em Bruxelas, logo após a assinatura do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, a sua Proposta de Programa Operacional 2014-2020, o que torna possível, “já no próximo mês, a operacionalização e entrada em funcionamento do novo Quadro Comunitário de Apoio no que se refere ao FEDER e FSE”.
“Esta excelente notícia permitirá assegurar o início da disponibilização de mais 1.600 milhões de euros, que irão contribuir decisivamente para o incremento do investimento público nos próximos anos”, afirmou.
O Vice-Presidente salientou, no entanto, que o Executivo irá fazer apenas, em cada momento, o que tiver a certeza de poder “pagar a tempo e horas”, não seguindo “o exemplo de algumas autarquias que, num passado recente, nesta região ou na outra região autónoma, fizeram em poucos anos aquilo que não tinham condições para pagar, condicionando agora por longos anos a concretização de novos investimentos”.
Sérgio Ávila reafirmou esperar que já no próximo mês tenha início o novo Quadro Comunitário de Apoio e frisou que o Governo dos Açores “avançará imediatamente com os investimentos que nele estão previstos, de acordo com a calendarização, a elegibilidade e os financiamentos previstos, libertando as dotações financeiras que foram orçamentadas este ano”.
“O facto de termos cumprido todos os prazos para a apresentação em Bruxelas do Programa Operacional 2014-2020 permitirá aos Açores disporem dos respetivos recursos financeiros no primeiro dia de vigência do novo Quadro Comunitário”, salientou o Vice-Presidente.
Para Sérgio Ávila, “isso não só representará um grande incremento no investimento, como será o corolário do empenho, do trabalho e do esforço que o Governo dos Açores colocou em todo o processo de negociação e definição dos recursos e do planeamento de que a Região beneficiará”.
“O investimento público nos Açores tem visado, sempre, constituir-se como uma alavanca para o apoio à atividade económica, ao bem-estar dos Açorianos e, em suma, ao desenvolvimento do arquipélago, procurando a sua afirmação como região onde é bom estar e viver", frisou o Vice-Presidente do Governo.
GaCS
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