O Presidente do Governo dos Açores não poupou elogios aos esforços que a Câmara Municipal da Povoação tem desenvolvido para atingir o seu reequilíbrio financeiro, na sequência do que classificou de “situação de grande complexidade, de quase falência e de impossibilidade de recrutamento de meios financeiros para qualquer investimento” herdada da anterior gestão camarária.
Carlos César, que presidiu, naquela vila, a um Conselho de Governo em que participaram o Presidente da Câmara, Carlos Ávila, e vereadores, deu especial ênfase à decisão da edilidade povoacense de colocar à disposição do Governo Regional as verbas comunitárias que lhe estão atribuídas e que não poderia aproveitar, dada a sua situação de quase falência, de forma a que possam ser concretizados, no concelho, os investimentos necessários.
Recordando que, em investimentos com recurso a verbas comunitárias, cabe sempre às Câmaras Municipais uma comparticipação de quinze por cento – o que, no caso da Povoação, é irrealizável – o Presidente do Governo enalteceu a atitude tomada pelos autarcas povoacenses, que, por exemplo, pode permitir as intervenções que o executivo planeia para os portos da Ribeira Quente e da própria vila da Povoação.
“Aquilo que hoje a Câmara Municipal nos pôde dar, de estímulo ao nosso desenvolvimento e aos nossos investimentos no concelho da Povoação, eu não tenho memória, nestes últimos anos, de alguma outra câmara que o tenha feito”, afirmou.
Mas, para além das futuras obras, ainda a definir, nos portos do concelho, o Governo, nesta sua reunião com a câmara povoacense, tomou um conjunto vasto de decisões, entre as quais avultam as de projectar obras de recuperação em escolas, no valor de 1,5 milhões de euros, adquirir 42 lotes para habitação, resolver imediatamente dezassete casos de habitação degradada e ratificar um acordo extra-judicial, com a Câmara, para resolução do diferendo sobre a titularidade da avenida litoral da Ribeira Quente, pagando o Governo uma indemnização de quatrocentos mil euros.
A estrada que liga a Povoação às Furnas, que carece de beneficiações, vai ser objecto de obras, estando o Governo a estudar quatro projectos para o efeito e tendo Carlos César revelado que o de mais baixo orçamento ronda, ainda assim, os 16 milhões de euros.
Por outro lado, foi ontem decidido entregar à Câmara da Povoação, mediante um protocolo, a rede de distribuição de água à lavoura, o que permitirá optimizar o fornecimento de água em toda a área do concelho, ao mesmo tempo que o Governo vai intervir em caminhos florestais e agrícolas com obras avaliadas em mais de quatro milhões de euros.
A recuperação e limpeza de trilhos, a remodelação da creche da Povoação, a ampliação do lar de idosos local, a construção de casas mortuárias, a preservação e manutenção do antigo pequeno porto baleeiro do Faial da Terra e o reforço dos muros de suporte da ribeira da Ribeira Quente foram outras decisões do Governo nesta reunião realizada na Câmara da Povoação.
Carlos César havia já presidido, na manhã de ontem, a uma reunião do seu Governo com o Presidente da Câmara do Nordeste, a terceira de uma série que vai abranger todas as câmaras municipais de S. Miguel, Terceira e Faial, ilhas que, por sediarem departamentos governamentais, não estão abrangidas pelas visitas estatutárias anuais do Governo, conforme estipula o Estatuto Político-Administrativo.
GaCS/CT
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