Governo promove atendimento personalizado no preenchimento de formulário de Abono de Família

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº70/2010, de 16 de Junho, foram introduzidas novas regras de acesso às prestações sociais da Segurança Social. Ao abrigo deste diploma passou a ser obrigatório, por imposição do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a realização de uma nova prova de condição de recursos no que se refere à informação da composição do agregado familiar e dos respectivos rendimentos, a qual só poderá ser efectuada através da Segurança Social directa, via Internet.

Face a esta situação, a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade acaba de dar orientações ao Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social para que “sejam tomadas medidas de apoio às famílias que não possuem computador com acesso à Internet ou que dispondo destas ferramentas tenham dificuldade em preencher os formulários para efectuar a prova de rendimentos das prestações familiares, nomeadamente do abono de família”.

Neste contexto, todas as pessoas que necessitam de apoio no preenchimento da informação relativa à prova de condição de recursos vão ser acompanhadas pelos funcionários dos serviços da Segurança Social, através de 100 balcões, distribuídos pelas nove ilhas dos Açores. Assim sendo, segundo Ana Paula Marques “vão estar disponíveis 52 balcões na ilha de São Miguel, 14 na ilha Terceira, 9 em São Jorge, seis em Santa Maria, Pico e Faial, quatro na ilha da Graciosa, dois na ilha das Flores e um na ilha do Corvo”. Além dos 100 balcões de Segurança Social, vão estar igualmente disponíveis 65 balcões nos postos de atendimento da RIAC, nos quais é também possível efectuar a referida prova, correspondendo a um total de 165 balcões de atendimento na Região Autónoma dos Açores, com vista a auxiliar as famílias.

De acordo com a governante regional, nos serviços em que se justifique, nomeadamente, em São Miguel, “o horário de funcionamento poderá ser prolongado até às 18 horas”.

Salienta-se que, nos Açores, são cerca de 27 mil o número de agregados familiares que usufruem do Abono de Família, o que equivale a cerca de 48.800 crianças e jovens titulares desta prestação social.


GaCS/SM