O período de discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico decorre de 27 de Setembro a 9 de Novembro de 2010.
A informação é da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e consta de um Aviso publicado esta quinta-feira em Jornal Oficial.
Os planos de ordenamento da orla costeira são planos especiais de ordenamento do território e, como tal, estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
A proposta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico integra os concelhos da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico.
O Regulamento, as Plantas de Síntese, as Plantas de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão que acompanhou a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico, bem como os resumos não técnicos do Plano e do Relatório Ambiental, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente, nas três Câmaras Municipais do Pico, no Gabinete Técnico da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico e na Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.
Paralelamente, em Outubro serão realizadas sessões públicas na Câmara Municipal da Madalena (dia 25, às 18 horas), no Auditório Municipal das Lajes do Pico (dia 26, às 18 horas) e na Câmara Municipal de São Roque do Pico (dia 27, às 18 horas).
Serão também disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados, cuja participação pode ainda ocorrer on-line nos endereços seguintes:
Os trabalhos de elaboração do plano especial de ordenamento do território, agora em fase de discussão pública, foram acompanhados pela Vice-Presidência do Governo, Secretarias Regionais do Ambiente e do Mar, da Economia, da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, da Agricultura e Florestas e do Trabalho e Solidariedade Social, Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas, do Laboratório Regional de Engenharia Civil, das Câmaras Municipais da Madalena, de São Roque do Pico e das Lajes do Pico, da Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental, S.A, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e de Os Montanheiros – Sociedade de Exploração Espeleológica.
GaCS/FG
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