O Presidente do Governo dos Açores insistiu na necessidade de a Comissão Europeia de Política Regional ser “mais clara e afirmativa” em relação a questões essenciais de política regional e do enquadramento das regiões nas políticas de coesão.
Intervindo no debate sobre “Estratégia Europa 2020 e Política de Coesão, que teve lugar hoje em Aberdeen, no âmbito na Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da União Europeia, Carlos César começou por acentuar que – tendo o Parlamento Europeu (PE aprovado, por larga maioria, uma resolução sobre uma estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social nas regiões montanhosas, ilhas e áreas pouco povoadas –, “a forma como olhamos o futuro não poderá ser mais a mesma e que tem de ser transmitido algum conteúdo a um acto político tão importante do PE.”
Assim, a pergunta que, segundo disse, importa colocar, é a de “como pretende a Comissão Europeia responder à iniciativa do Parlamento Europeu, em particular, em relação a concretização de um quadro específico, integrado e flexível, com implicações legais e financeiras.”
Ao Comissário Johannes Hahn, que presidia aos trabalhos, bem como às quase três centenas de participantes na sessão, Carlos César recordou que “a resolução do Parlamento Europeu salienta que a Comissão e os Estados Membros devem assegurar que montanhas, ilhas e zonas pouco povoadas continuarão a beneficiar de medidas especificas sob o novo quadro financeiro e durante o resto do período de programação”, isto é, até 2020.
Por isso, defendeu que todos têm de influenciar os respectivos estados, sendo, no entanto, muito importante que a maioria da Comissão de Política Regional fosse mais assertiva em relação ao primado da coesão e da política regional.
Lembrando que os comissários não representam os seus países – havendo, sim, uma governação europeia – disse ser importante saber “se a Comissão está preparada, está orientada e tem, ou não, o desejo político para liderar essa defesa do primado da coesão e da política regional.”
A propósito, inquiriu também o Comissário Hahn sobre “a importância que dá ao aumento de competências executivas e legislativas das regiões na execução das políticas comunitárias e nacionais.”
Por outro lado – e estando clara a posição e as expectativas das Regiões Ultraperiféricas e dos respectivos estados membros para o próximo período – o governante açoriano reiterou que se aguarda “uma reacção da Comissão, nomeadamente, através de uma Comunicação que exponha as propostas para estas regiões, para o futuro quadro de políticas pós-2013, no anunciado espírito de parceria reforçada com as Regiões Ultraperiféricas.”
GaCS/CT
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