O Governo dos Açores acaba de proceder a uma alteração das remunerações dos delegados de saúde, pelo exercício do cargo e funções de autoridade de saúde, nos diferentes concelhos, de acordo com a sua particularidade e dimensão demográfica.
O despacho agora publicado sublinha a necessidade de existirem “critérios de justiça equitativa que atendam não só à especificidade das funções a desempenhar, mas também à particularidade e dimensão de cada concelho e à realidade arquipelágica e insular”.
Os médicos, pelo exercício do cargo de delegados de saúde, recebiam um suplemento remuneratório com base numa percentagem do seu vencimento. A partir de agora, as remunerações passam a ter por base a dimensão demográfica dos concelhos, sendo de 2.000 euros em Ponta Delgada e 1.500 nos concelhos de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Ribeira Grande. Todos os restantes passam a receber mil euros.
Esta alteração não representa qualquer custo acrescido e permite, ainda, que os concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo passem a dispor, cada um, de dois delegados de saúde em vez de um, permitindo assim uma melhor resposta às necessidades da população, face à dimensão destes dois concelhos.
Os delegados de saúde vão poder assim voltar à verificação domiciliária das baixas médicas para os funcionários da administração pública regional e local, uma prática que deixaram de fazer por falta de disponibilidade.
GaCS/RC
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