Carlos César disse hoje ser “um político, um representante do povo açoriano que interpreta aquilo que os açorianos sentem e que defende que os Açores estão a dar um grande contributo para a consolidação orçamental.”
O Presidente do Governo reiterou que “os Açores não são responsáveis pelo que se passou de desgovernação, do ponto de vista financeiro, no país”, adiantando que “os Açores, como região, no seu conjunto, dão esse contributo, mas, como região autónoma, organizam esse contributo de acordo com o seu melhor critério de justiça.”
Para o governante “isso é que está verdadeiramente em causa. Não nos dizem como nós devemos fazer política nos Açores. Só nos podem dizer – e isso admitimos – como, globalmente e como região, devemos ser solidários com o país.”
O Presidente do Governo dos Açores respondia assim a perguntas dos jornalistas na sequência do veto político, esta tarde conhecido, do Representante da República nos Açores à norma do Orçamento da Região que estabelece a remuneração compensatória.
Essa deliberação significa, para Carlos César, que as dúvidas do Representante da República são predominantemente de ordem política, pois, “testemunhando a sua seriedade, se tivesse uma forte presunção quanto à inconstitucionalidade ou ilegalidade dessa medida, não teria feito um veto de natureza política, mas, sim, teria recusado a assinatura do diploma e submetido ao Tribunal Constitucional.”
Por outro lado, acrescentou, essa decisão permite que a Assembleia Regional a possa ultrapassar rapidamente, através da sua reconfirmação.
No entanto, a mensagem de veto político merece a profunda discordância de Carlos César, “desde logo por alguma ligeireza em alguma análise e, também, por um argumentário que bebe essencialmente no centralismo e na propaganda nacional que foi feita em relação a esta medida.”
Como acentuou, a referida mensagem de veto “acolhe a ideia, fundamentalmente, de que nós não somos solidários e o que é importante reafirmar – e com certeza o parlamento reafirmará – é que nós somos uma região solidária e que o orçamento aprovado pelo parlamento açoriano é solidário com a situação de dificuldade momentânea que vive o país.”
Insistindo, o Presidente do Governo reiterou que a solidariedade da região é uma atitude global, não podendo ser medida “pela situação de um grupo profissional, de uma freguesia ou de uma actividade económica”, mas antes em resultado de um esforço regional.
Nesse esforço, prosseguiu, os Açores têm, no exercício da sua autonomia, “o direito de redistribuir, numa entreajuda açoriana e na procura da realização de objectivos de justiça e de repartição de sacrifícios, de acordo com a nossa própria visão.”
Afirmando que “compete à autonomia repartir internamente os sacrifícios, de acordo com a política adoptada pelos representantes legítimos da autonomia”, sublinhou que, assim, “isso é connosco, não é nem com o Representante da República, nem com o Governo da República, desde que não prejudiquemos os objectivos orçamentais que, neste momento, estão em causa no país.”
Concluindo, manifestou-se convicto de que “será certamente com esse sentido e com essa convicção que o parlamento da nossa região reconfirmará o diploma do Orçamento”, convicção essa que ultrapassa o âmbito do grupo parlamentar socialista, que sustenta o Governo, e assenta em sinais dados por outros partidos e por “largos sectores da opinião publicada nos Açores.”
GaCS/CT
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