O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal da Lagoa na construção de instalações sanitárias no Porto dos Carneiros e construção de um armazém de apoio às actividades marítimas no Portinho de S. Pedro.
A concessão daquele apoio resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação financeira directa, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo (VPG), a Secretaria Regional do Ambiente e Mar (SRAM) e o Município da Lagoa.
O valor total do investimento é de 165.000 euros, cabendo ao Governo dos Açores, através da SRAM, a comparticipação de 80.000 euros.
Nos termos deste contrato, a documentação comprovativa da despesa relativa à obra deve dar entrada na SRAM até 31 de Dezembro de 2011, sob pena da sua resolução, ficando o município lagoense obrigado a restituir o montante da participação do Governo.
O acompanhamento e controlo da execução das obras é da responsabilidade da SRAM, assegurando com a VPG a articulação que se mostre conveniente, nomeadamente para
efeitos de inspecção da organização do processo referente ao empreendimento.
GaCS/HO/FG
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