Os utentes dos serviços e organismos da Administração Pública Regional vão passar também a poderem apresentar sugestões de melhoria na forma de atendimento, para além de reclamações.
A medida, hoje anunciada em Ponta Delgada pelo Secretário Regional da Presidência, foi aprovada na reunião de quarta-feira do Conselho do Governo e insere-se na política de aproximação da Administração ao cidadão.
De acordo com André Bradford, a Resolução agora aprovada pelo Governo introduz algumas alterações ao quadro legal existente, nomeadamente no que se refere ao “Livro de Reclamações”, que passa a permitir ao cidadão a apresentação de sugestões de melhoria do funcionamento dos serviços, passando por isso a designar-se por “Livro de Reclamações e Sugestões”.
“A gestão das reclamações e sugestões através de uma base de dados online e a realização de auditorias externas são outros dos novos mecanismos agora introduzidos, no sentido de uma melhoria contínua da prestação dos serviços da administração pública regional”, adiantou ainda o governante.
Nesta reunião, o Governo resolveu também autorizar a concessão de um aval ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E., no valor de 10 milhões de euros.
O comunicado sublinha todavia que, “com este aval, e não obstante o Governo estar autorizado pela Assembleia à concessão global de avales para 2010 no montante de 45 milhões de euros, foram apenas utilizados 29,5 milhões”.
“Em contrapartida, ao longo de 2010 foram reduzidas as responsabilidades de avales anteriormente concedidos em 15 milhões de euros, pelo facto das empresas avalizadas terem cumprido integralmente os seus compromissos”, adiantou ainda o Secretário Regional da Presidência.
GaCS/FG
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