Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura, à qual presidiu, do protocolo de cooperação entre o executivo açoriano, a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Universidade dos Açores, no âmbito do projecto Green Islands.
“A discussão sobre a questão energética entrou definitivamente na ordem do dia, mobilizando, um pouco para todo o lado, as sociedades para a necessidade de encontrar novos comportamentos e alternativas para o futuro.
Discutir o presente e o futuro da energia é discutir não apenas a sustentabilidade da nossa economia como também o presente e o futuro das nossas sociedades.
Um cenário pessimista recentemente traçado pela Agência Internacional da Energia, com base na manutenção do actual padrão de produção e consumo de energia no mundo, aponta para um aumento das emissões de CO2 na ordem dos 130%, um acréscimo da procura de petróleo de cerca de 70% e um aumento da temperatura do globo próximo dos seis graus em 2050, relativamente aos valores de 2005.
A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige, pois, uma aposta significativa e continuada nas energias renováveis e na eficiência energética, facto que é suportado pelas orientações de diversas instituições e organizações internacionais.
Na realidade, as energias renováveis e a eficiência energética constituem os principais vectores de combate às alterações climáticas e, consequentemente, de redução da dependência do petróleo e seus derivados.
Foi, justamente, nesse contexto, que a União Europeia aprovou, há cerca de um ano, o “pacote clima-energia”. A nova legislação aponta par um objectivo de redução em 20% as emissões de gases com efeito de estufa e de aumento para 20% da contribuição das energias renováveis no consumo de energia. Pretende-se, ainda, um acréscimo de 20% na eficiência energética até 2020. Estamos todos empenhados nestes propósitos nos Açores.
Por via de legislação muito recente já foram estabelecidas as normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a directiva europeia nesse sentido. Esperamos, com estas medidas, tal como se espera um pouco por toda a União Europeia, aumentar a eficiência energética do parque edificado, o qual, como se sabe, é responsável por quase 40% do consumo de energia eléctrica.
A nova legislação obriga, no caso dos edifícios novos ou dos que sejam objecto de grandes remodelações, à inclusão de sistemas de águas quentes sanitárias que se repercutam numa poupança de energia, como é o caso das bombas de calor, ou que aproveitem os recursos endógenos e renováveis como são os painéis solares.
Na medida em que é necessário criar condições para que as diversas entidades satisfaçam estas obrigações, e atendendo a que importa garantir a coerência entre as diversas medidas, será, muito proximamente, apreciada no parlamento a revisão do actual sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis. Entre as alterações em perspetiva destaca-se a redução do limite investimento mínimo candidatável exigido às empresas para mil euros, a inclusão das Instituições Particulares de Solidariedade Social entre os beneficiários, a desburocratização de procedimentos, a inclusão da elegibilidade de despesas que decorram de imposições legais – como é o caso da certificação energética dos edifícios – e a extinção do limite de venda à rede pública de excedentes no caso de investimentos destinados à produção de electricidade. Os investimentos em painéis solares passam a ser apoiados em função da fracção solar dos equipamentos.
Mas a certificação dos edifícios convoca a necessidade da disponibilidade de peritos qualificados. Tendo consciência da dificuldade de formar estes profissionais, de forma rápida e em número suficiente para satisfazer as necessidades que decorrem da dispersão do arquipélago, o Governo Regional promoveu e organizou, em conjunto com a Agência Regional para a Energia e Ambiente e a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, ao longo de 2009, dois cursos de formação, sendo um realizado em S. Miguel e o outro na Terceira. A estes vêm juntar-se outros dois cursos intensivos, que estão actualmente a decorrer, e que foram desenhados em cooperação com a Agência para a Energia e com o coordenador científico nacional do Sistema de Certificação Energética, e cuja especificidade permitiu angariar mais de cinquenta formandos provenientes de diversas ilhas do arquipélago.
Outras medidas foram também executadas. Os consumidores de electricidade dos Açores passarão a receber brevemente, inscrito na factura da electricidade, o respectivo código de ponto de entrega, com o qual podem candidatar-se ao Sistema de Registo da Microprodução, vulgarmente conhecido por Renováveis na Hora, e tornarem-se, não apenas consumidores, mas também – em linha com o novo paradigma energético que valoriza a produção descentralizada de electricidade - produtores e vendedores de energia eléctrica à rede pública.
Também outras medidas em estão em fase de desenvolvimento, com vista a uma futura implementação. No futuro, todos os novos edifícios públicos da Região, ou comparticipados em mais de 50% por fundos públicos, devem, para além das obrigações previstas no sistema de certificação energética, incorporar sistemas de microgeração de electricidade. Também os edifícios públicos que foram objecto de auditoria energética, na sequência de uma Resolução do Conselho do Governo, irão proceder, o mais rapidamente possível, à implementação das medidas correctivas entretanto sugeridas. Devem passar à avaliação da qualidade do ar interior, e, finalmente, à respectiva certificação energética. Os edifícios que ainda não foram auditados seguirão o mesmo percurso.
Igualmente, temos de caminhar de forma lesta e concertada, com vista ao desenvolvimento da mobilidade eléctrica na Região. O Governo já está a trabalhar o normativo regulador correspondente sendo que a fase piloto, com a introdução dos primeiros postos de carregamento, se deve iniciar em 2010, seguindo-se, então, uma fase de expansão e outra de consolidação. Atendendo ao estado da tecnologia, que se encontra em fase de desenvolvimento e, portanto, longe da maturidade, está em curso o estabelecimento de uma parceria com a entidade responsável pelo desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, com vista à obtenção de uma solução de gestão integrada e compatível, que garanta universalidade de serviço em todo o território nacional.
A colocação de inteligência artificial na gestão dos sistemas eléctricos, de forma a torná-los mais eficientes, é outro dos elementos chave do novo paradigma energético que emergiu no início deste século, e que vem dar continuidade à grande revolução do século XX assente no computador e nas tecnologias da informação e da comunicação.
As redes inteligentes, a telecontagem e o fim da facturação por estimativa, os contadores inteligentes ou, mais genericamente, a energy-box, com muitas possibilidades para além da contagem como é o caso da gestão dos consumos, constituem soluções já desenvolvidas em fase de implementação e expansão. O projecto Inovgrid, desenvolvido por um consórcio nacional é, hoje, um caso de sucesso no que concerne à modernização das redes, contagem e gestão da energia. Decorrem negociações, com o empenho do Governo Regional, para que a EDA e a Agência Regional da Energia e do Ambiente, em cooperação com o consórcio responsável por aquele projecto, o desenvolvam e concretizem nas nossas ilhas.
No Programa do actual Governo dos Açores é explicitamente reconhecida a necessidade de fomentar a investigação e o desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis elevados de conhecimento científico e técnico. Nos planos anuais, como no agora em fase de discussão para 2010, refere-se a criação de um Sistema Sustentável de Energia alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico que aproveite o potencial de recursos endógenos existentes e transforme o nosso arquipélago numa Região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.
O protocolo agora assinado entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o MIT-Portugal e a Universidade dos Açores vem, assim, dar cumprimento a esse nosso compromisso.
Conjugam-se assim objectivos e instituições creditadas, as quais saúdo e às quais agradeço o empenhamento que se evidencia, uma vez mais, no Protocolo que acaba de ser firmado.
O Programa Green Islands, que constitui o “projecto bandeira” da área de Sistemas Sustentáveis de Energia do Programa MIT-Portugal, assente em várias instituições de ensino superior, laboratórios associados, centros de investigação e laboratórios do Estado, pretende demonstrar sistemas que possibilitem a maximização da penetração das energias renováveis, tirando partido das redes de energia inteligentes, sistemas de transportes adequados, esquemas de eficiência energética em edifícios, tecnologias de gestão com base na procura activa, bem como da gestão da integração em rede de veículos eléctricos. Como parceiro local foi escolhida a Universidade dos Açores. Trata-se de um projecto de grande dimensão, envolvendo múltiplas equipas de investigação, e de grande transversalidade. Um projecto cujo sucesso, como se espera, contribuirá para termos uns Açores cada vez mais modernos, mais eficientes e mais amigos do ambiente. Desejo a todos um trabalho muito produtivo."
GaCS/SF
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