No sentido de fazer um ponto da situação sobre a entrega do portátil Magalhães a Secretaria Regional da Educação e Formação esclarece:
1- Actualmente existem 194 casos pendentes nos Açores, dos quais 143 dizem respeito a alunos cujas inscrições não foram submetidas na página nacional, logo não receberam os portáteis.
Existem, ainda, 24 casos de alunos cujas inscrições foram efectuadas com dados errados (escalões ou NIFs dos encarregados) e aguardam a sua correcção nas bases de dados dos operadores.
Os últimos 27 casos dizem respeito a alunos com o estado “Entregue” mas que nunca receberam os portáteis, alguns dos quais efectuaram o pagamento.
2- Há ainda a registar 708 alunos que não receberam as placas de banda larga. A tutela desconhece se esse problema se deve a lapso na inscrição ou se, de facto, foram encomendadas, pagas e não enviadas.
3- A Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) está a efectuar todos os esforços para desbloquear o mais rápido possível todos esses casos, contactando as escolas para obter a informação em falta e os operadores móveis envolvidos (TMN e Vodafone).
4- A distribuição dos portáteis Magalhães aos alunos do 1º ciclo do ensino básico nos Açores acontece no âmbito do programa E-Escolinha, promovido pelo Estado, em cooperação com os operadores de telecomunicações. A Secretaria Regional da Educação e Formação é apenas parceira do projecto.
5- Todas as anomalias e irregularidades detectadas ao longo deste processo foram reportadas à Direcção Regional da Educação e Formação pelas escolas e encarregados de educação, que as reencaminhou para a Fundação para as Comunicações Móveis, que é a entidade nacional responsável pela gestão da base de dados.
GaCS/RM
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