O director regional do Ambiente assegurou hoje, na cidade da Horta, que o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA) ficará concluído durante a actual legislatura, que termina em 2012.
Em declarações à margem da primeira reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), que decorreu esta tarde na antiga Fábrica da Baleia de Porto Pim, Frederico Cardigos adiantou que o documento é de “tal complexidade e importância” que a comissão não vai, para já, estabelecer um prazo para a sua elaboração, sendo certo que o processo “terá de estar concluído até final da legislatura”.
Segundo explicou, a comissão vai estabelecer as “prioridades públicas e as regras políticas de estratégia essenciais para o seu estabelecimento”, ao que se seguirá a contratação de “uma equipa técnica que formulará a componente geográfica do próprio plano”.
Para Frederico Cardigos, o POEMA é “extraordinariamente aliciante e tem um grande potencial no caso dos Açores”, sublinhando que se pensarmos nas novas tecnologias ou nas diferentes ferramentas que podem ser utilizadas pelas indústrias sediadas no arquipélago “rapidamente concluímos que há uma panóplia de investimentos que podem ser feitos e que têm que estar ordenados para que saibamos à priori quais são as possibilidade de investimento”.
Com a elaboração deste plano, o Governo pretende dotar a Região de um “instrumento de programação e concretização das políticas relacionadas com o mar territorial e com a plataforma continental contígua ao arquipélago, bem como uma gestão integrada das actividades que lhe estão associadas”.
Constituída já no decorrer deste ano por Resolução do Governo, a CIAMA tem como missão coordenar a implementação da Directiva Quadro Estratégia Marinha, garantindo a sua articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito marcadamente transversal.
Esta comissão terá também a seu cargo o acompanhamento próximo e especializado dos trabalhos das Estruturas de Missão nacionais para os Assuntos do Mar e de Extensão da Plataforma Continental.
Criada no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a CIAMA é composta, a título permanente, por representantes da Presidência do Governo e das Secretarias Regionais da Presidência, da Educação e Formação, da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e da Economia, podendo ainda integrar, a título não permanente, representantes de outros Departamentos, de entidades privadas, associações e de organizações não governamentais, sempre que for considerado adequado.
GaCS/FG
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