A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social visitou hoje as obras do Loteamento da Lomba de São Pedro, no concelho da Ribeira Grande.
O empreendimento prevê a construção de 24 habitações e corresponde a um investimento global orçado em 1,2 milhões de euros.
Segundo Ana Paula Marques trata-se de uma iniciativa “importante” para a freguesia, uma vez que vai dotar a mesma “com mais e melhores condições de habitabilidade”, proporcionando, ainda, a “fixação dos jovens nas suas áreas de residência”.
Este loteamento visa colmatar as necessidades habitacionais das freguesias da Lomba de São Pedro e Fenais da Ajuda, onde existem algumas habitações degradadas e sobrelotadas.
O Governo promove, assim, pela primeira vez um loteamento na zona mais a nascente do concelho da Ribeira Grande.
Está, também, previsto para breve, o lançamento da primeira fase do concurso público para a cedência de lotes de terreno, destinados à construção de habitação, situados no Aldeamento de São Pedro, na freguesia de Maia, no concelho da Ribeira Grande, o qual abrange 30 lotes.
O Governo dos Açores encontra-se, igualmente, a desenvolver um projecto de loteamento para 20 habitações destinadas auto-construção na freguesia da Lomba da Maia, indo, assim, ao encontro das aspirações desta população.
A governante regional aproveitou, ainda, a ocasião para esclarecer algumas das situações que têm vindo a ser referenciadas no programa "Bom Dia" da RTP-Açores sobre agregados familiares com dificuldades. Referindo-se em particular à situação de um agregado familiar, residente em Rabo de Peixe, que foi hoje alvo de notícia no mesmo programa, Ana Paula Marques esclareceu que esta família “ocupou ilegalmente, em 2002, uma habitação que é propriedade da Região Autónoma dos Açores e nunca pagou uma única renda”.
Segundo acrescentou, na altura a Direcção Regional da Habitação tentou ainda regularizar a ocupação indevida pela via do arrendamento social ou pela venda do imóvel em regime de propriedade resolúvel. No entanto, o agregado familiar nunca apresentou qualquer resposta às soluções apresentadas por aquele departamento do Governo dos Açores.
GaCS/SM
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