A Secretária Regional da Educação e Formação, Lina Mendes, presidiu hoje, na Praia da Vitória, à reunião da Comissão Permanente das Unidades Orgânicas do Ensino Público.
Um dos assuntos abordados no encontro, segundo disse Lina Mendes aos jornalistas, foi a gestão financeira das escolas, à luz do Orçamento para o próximo ano, que deve ser “rigorosa e responsável”.
“As escolas têm autonomia administrativa e financeira e, como tal, os presidentes dos Conselhos Executivos têm responsabilidade financeira” na gestão das receitas próprias e dotações das escolas, lembrou a governante.
Ainda nessa área, a tutela apelou ao cumprimento de prazos de pagamento de prestação de serviços, no enquadramento em que a Administração Regional vem promovendo a minimização do tempo de espera por parte dos fornecedores.
Outro assunto abordado prende-se com o papel da Inspecção Regional de Educação na promoção da melhoria do sistema de ensino. Neste capítulo, a Inspectora Regional explicou aos membros da comissão que a actuação daquele organismo se vai centrar na acção inspectiva, na organização das actividades lectivas, na organização e gestão curriculares do ensino básico e na fiscalização das provas nacionais e das provas de avaliação sumativa externa.
Foi anunciado, na ocasião, que os dados recolhidos pela Inspecção vão agora ser trabalhados a diversos níveis, de forma a fornecer elementos que permitam avaliar continuamente a qualidade de ensino no sistema educativo açoriano.
GaCS/FA
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