O Governo Regional anunciou hoje, em Ponta Delgada, que vai abrir os concursos de afectação por prioridade e de contratação, para pessoal docente, em Junho e Julho respectivamente, assegurando assim o normal funcionamento do sistema educativo.
A informação foi adiantada aos jornalistas Secretária Regional da Educação e Formação, no final de uma reunião com os presidentes do Sindicato dos Professores da Região Açores e do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, para analisar a questão dos concursos de pessoal docente.
Por força da lei que aprovou o Orçamento de Estado de 2011 (art. 24º) não haverá concursos internos nem externos este ano, revelou também Lina Mendes, explicando que está vedada à Administração a prática de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de relação jurídica de emprego público.
No próximo ano esta situação será reavaliada pelo Governo Regional, garantiu a governante, acrescentando que, quer no continente, quer na Região Autónoma da Madeira, onde os concursos se realizam apenas de quatro em quatro anos, esteve previsto efectuar-se um concurso extraordinário em 2011, o qual foi também cancelado pelos mesmos fundamentos.
GaCS/FA
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