Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Saint-Denis, na Ilha da Reunião, na sessão de Parceria da XIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas:
"Esta sessão de parceria da XIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas assume, naturalmente, um significado e relevância especiais pelo momento político que vivemos na União Europeia.
A Europa, que tenta estruturar o seu caminho até 2020, permanece fortemente condicionada pelo contexto da crise económica e de desemprego alargado, bem como pela insistente imposição de uma austeridade cega a determinados Estados.
É verdade que, desde o último encontro desta Conferência, nos Açores, há pouco mais de um ano, foram dados passos importantes: desde logo, o acordo para o Orçamento 2014-2020, mas também em outras iniciativas ligadas, em particular, ao emprego jovem.
Mas a expetativa de uma mudança de ciclo mantém-se junto dos nossos cidadãos, os quais, embora mais animados pelos tímidos sinais dos últimos tempos, anseiam ainda por respostas concretas e eficazes à crise, que permitam alavancar a economia e, por essa via, gerar emprego.
É neste contexto que nos suscita grande preocupação o facto de ainda não terem sido aprovados os necessários instrumentos regulamentares para a aplicação dos fundos europeus, sem os quais não será possível o início atempado da execução do novo período de programação 2014-2020.
Essa circunstância leva-nos a solicitar a todas as instituições europeias uma atenção redobrada às condições económicas e sociais reais da União e, em particular, as de alguns dos países sob assistência financeira, para apelar a uma conclusão rápida destes processos, sem taticismos e falsos impedimentos, que não são – nem podem ser – bem compreendidos pelos cidadãos europeus.
Uma vez mais, compete à Europa e aos seus líderes evidenciar que os momentos de hesitação não se repetirão, que as divisões estão ultrapassadas e que o projeto europeu avançará, para benefício de todos, com uma real atenção às necessidades dos seus cidadãos.
Neste contexto, os desafios que se colocam às Regiões Ultraperiféricas assumem caraterísticas muito próprias e as prioridades que se venham a definir para a aplicação do próximo quadro financeiro ganham redobrada importância.
Permitam-me que fale dos Açores em particular. Os Açores têm um registo, por exemplo, reconhecido pelo próprio Presidente da Comissão, de grande sucesso na execução de fundos, mas também ao nível dos resultados e da sua aproximação à média de desenvolvimento da União Europeia.
Isso só é assim devido a uma Política Regional que considera as suas Regiões como parte integrante do projeto de desenvolvimento da União Europeia.
Perante este enquadramento, o Governo dos Açores encara a próxima fase de programação 2014-2020 como uma oportunidade, por excelência, para uma aposta decisiva na qualificação dos Açorianos, capacitação e fortalecimento da economia regional, criação de emprego sustentável e apoio social.
O Governo dos Açores tem a noção clara de que só uma aposta decisiva na qualificação e nas políticas ativas de emprego poderá lançar a Região para um novo patamar de desenvolvimento, razão pela qual prevemos reforçar em 100 milhões de euros as verbas comunitárias a alocar a esta componente.
A nossa meta é exigente, sabemo-lo bem: o compromisso que o Governo dos Açores já assumiu e que, hoje, gostaria de reiterar aqui é que, no final do período de programação 2014-2020 e por via da utilização que faremos dos novos fundos comunitários, qualquer jovem Açoriano que saia da escola tenha, no prazo de quatro meses, uma das seguintes opções: ou um emprego, ou um estágio nos Açores ou na Europa ou a frequência de um curso de nível superior. Julgamos ser esta a expressão prática da visão da Comissão Europeia neste domínio.
A Europa necessita de passar de uma política para as suas Regiões Ultraperiféricas baseada apenas na consideração das suas debilidades estruturais, para uma política de incentivo ao crescimento, apostando em áreas em que o potencial dessas regiões ainda não está plenamente realizado.
É o caso do Mar, setor onde, para além das áreas tradicionais como as Pescas, os Açores encontram uma das bases da sua sustentabilidade económica e social nos próximos anos.
Este é um desígnio dos Açores, que terá de ser materializado através do desenvolvimento de uma economia do conhecimento que procure nos recursos como o Mar a matéria-prima para se criar mais emprego e mais riqueza.
Temos, nesta matéria, três áreas específicas em que os Açores, no espaço de uma década, têm todas as condições para se assumirem como uma referência: é o caso do turismo náutico, o aproveitamento sustentável dos recursos do Mar e a conciliação, nesse domínio, das políticas ambientais e das políticas de aproveitamento do potencial económico.
Ainda relativamente ao Mar e no que concerne à cooperação territorial europeia, registamos como um grande avanço em relação a anteriores períodos, o acolhimento da posição das RUP relativamente à exceção ao critério dos 150 quilómetros de fronteira marítima, que permitirá, finalmente, aos Açores aceder à modalidade de cooperação transfronteiriça com outras regiões e territórios.
Acreditamos que esta evolução positiva, além de permitir uma nova dinâmica no espaço da Macaronésia, será de grande importância nas pontes que os Açores podem assegurar entre os continentes europeu e americano.
Esta evidência geográfica, histórica e cultural assume especial relevância no contexto do Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento com os Estados Unidos, mas também do Acordo com o Canadá, numa perspetiva de desenvolvimento do potencial de intensificação dos fluxos comerciais – por exemplo, na agricultura, a par da necessária proteção de marcas certificadas –, mas também ao nível do apoio logístico ao transporte marítimo.
A definição destas prioridades não pode fazer descurar os setores tradicionais da economia Açoriana, que continuam a ser essenciais para a criação de emprego e de riqueza no arquipélago.
No que diz respeito à Agricultura, invocamos, uma vez mais, a necessidade de uma atenção e apoio especiais ao setor do leite nos Açores, muito em especial no âmbito do desmantelamento do regime de quotas, mas também no âmbito da revisão do POSEI.
É fundamental continuar a apoiar este setor, onde temos uma maior dimensão de mercado e vocação exportadora, sem descurar todo o trabalho que tem sido feito - e que será aprofundado - na área da diversificação agrícola, como na hortofruticultura, na floricultura e na exploração florestal.
As Pescas são outro setor fundamental para os Açores. As discussões em curso sobre o FEAMP assumem posições importantes para as RUP, como é o caso do aumento de 50% do envelope financeiro para o regime de compensação, conhecido por POSEI Pescas.
Devemos, porém, estar atentos a algumas questões com as quais não concordamos, como a possibilidade de a Comissão passar a adotar atos delegados sobre a lista dos produtos da pesca elegíveis, nível e método de cálculo para a compensação, sem o devido controlo legislativo natural nesse setor por parte de outras instituições.
Gostaria de concluir com uma palavra sobre os Planos de Ação propostos por si, Senhor Comissário, uma proposta ao qual respondemos com o nosso empenhado espírito de parceria.
Tratou-se de uma iniciativa de grande importância, mas será, agora, necessário prosseguir com o seu aprofundamento.
Deveremos, em conjunto, desenvolver uma estratégia global e coerente e alargar os temas tradicionais a novas áreas, perspetivando novas oportunidades para a economia, sem descurar a pedagogia da ultraperiferia junto de serviços da Comissão ainda não tão despertos para as particularidades e para o Estatuto das RUP.
Pensamos, por isso, que é fundamental articularmos um calendário preciso para o seguimento dos trabalhos, no âmbito dos Planos de Ação, em articulação entre a Comissão Europeia, os Estados e as Regiões.
Permitam-me uma última palavra para salientar a importância de uma iniciativa que não pode, nem deve, ficar esquecida. Refiro-me ao Fórum das Ultraperiferias.
O facto de termos um calendário eleitoral em maio de 2014 não deve constituir um impedimento para que esse momento e de discussão sobre as RUP possa continuar a ser realizado, pela importância que tem e, sobretudo, pelos resultados que pode proporcionar para as RUP, é certo, mas também – é importante salientá-lo – para as próprias instituições europeias.
Muito obrigado".
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário