O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a colocação quadrienal de professores “dá uma garantia de continuidade pedagógica e da consequente qualidade do sistema educativo”.
”Há cada vez menos justificação para que se proceda a um reajustamento anual da rede escolar e à consequente abertura de concurso interno e externo, atendendo à diminuição do número de vagas resultante da diminuição do número de alunos”, afirmou Luiz Fagundes Duarte, que falava durante a discussão de um projeto de diploma apresentado pelo BE para alterar o Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário, revogando o atual regulamento e repondo o que foi aprovado em 2003.
Luiz Fagundes Duarte sublinhou que os quadros de pessoal docente na Região “têm vindo a estabilizar progressivamente, atendendo ao número de docentes devidamente habilitados que estão disponíveis no mercado de trabalho”.
O Secretário Regional recordou que, durante muitos anos, os Açores “serviam de trampolim para que os professores do continente viessem cá obter um vínculo”, regressando depois.
Agora, salientou Luiz Fagundes Duarte, “quem quiser concorrer, concorre para uma escola, para uma ilha ou para a região".
"O professor é livre de concorrer para onde quiser, mas, a partir do momento em que toma essa opção, assegura que quer lá ficar durante um determinado período de tempo. Porque isso é fundamental para haver estabilidade”, frisou.
Para Luiz Fagundes Duarte, a proposta do BE de “mandar para o lixo” o atual regulamento e de repristinar um regulamento muito anterior significaria “pôr de lado um conjunto de inovações e de melhoramentos que foram introduzidos ao longo do tempo e que estão condensados” no diploma em vigor, que foi aprovado em maio de 2012.
Nesse sentido, salientou que o atual regulamento de concurso “contém em si a atualização de diversos procedimentos contratuais e até de alguma linguagem de utilização de tecnologias da informação e da comunicação”, bem como “normas que visam agilizar alguns processos, designadamente a redução de prazos”.
O projeto de diploma apresentado pelo BE para alterar o Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário foi rejeitado por maioria na Assembleia Legislativa.
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