Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes pode ser mais um contributo, afirma Rodrigo Oliveira

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores considera que a realização de um estudo para avaliar as potencialidades da Base das Lajes pode ser “mais um contributo, numa atuação que tem várias dimensões”.

Rodrigo Oliveira falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa sobre um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional que elabore um estudo sobre as capacidades da Base das Lajes, na ilha Terceira.

O Subsecretário Regional destacou o grande empenho do Executivo nesta questão, nomeadamente através de um “relacionamento de grande proximidade que tem havido com a Assembleia, com os líderes dos partidos com assento parlamentar e com os próprios deputados da Comissão de Política Geral”, para que, em conjunto, seja possível encontrar as melhores soluções para a Base das Lajes.

Rodrigo Oliveira frisou que o Governo dos Açores tem desenvolvido intensa atividade desde que, em novembro de 2012, foi transmitida a intenção dos EUA de reduzir a sua presença militar naquela base, acrescentando que este processo “tem sido liderado pelo Presidente do Governo ao nível das relações diplomáticas, da ligação com os órgãos legislativos dos Estados Unidos, com os órgãos executivos e com o Governo da República, mas também na exploração de outras possibilidades e dinâmicas”.

Nesse sentido, considerou que a realização do estudo recomendado ao Governo pela Assembleia Legislativa surge como a possibilidade de mais um contributo para este processo.

Nesta audição, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas pronunciou-se também sobre um projeto de resolução que recomenda ao Executivo que inste o Governo da República a pedir a adesão dos Açores como membro associado da UNESCO.

Relativamente a esta questão, Rodrigo Oliveira afirmou “que a posição política do Governo é que, sendo juridicamente possível”, nada há a opor a esta pretensão.

Rodrigo Oliveira recordou, no entanto, que, entre os nove membros associados da UNESCO, “não há nenhuma região autónoma”, acrescentando, no entanto, que “sendo juridicamente possível, naturalmente a posição política do Governo é de nada ter a opor ao célere cumprimento daquilo que for a decisão da Assembleia”.

Anexos:
	2014.06.11-SsRPRE-OuvALRAA.mp3

GaCS