Intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, proferida hoje, na Praia da Vitória, na abertura das II Jornadas Ciência nos Açores - A Política Científica nos Açores 2014-2020: Desafios e Oportunidades para o Sistema Científico Regional:

“Gostaria, em primeiro lugar, de vos dar as boas vindas às II Jornadas Ciência nos Açores, este ano subordinadas ao tema 'A Política Científica nos Açores 2014-2020: Desafios e Oportunidades para o Sistema Científico Regional', que hoje se iniciam na cidade da Praia da Vitória, terra de Nemésio.

Agradeço ao Sr. Presidente da Câmara, Dr. Roberto Monteiro, pela hospitalidade e pelo acolhimento que deu a este evento.

Gostaria ainda de fazer um agradecimento muito especial à Comissão ad-hoc pelo trabalho realizado em prol da Ciência nos Açores, o qual servirá de base a estas Jornadas: os Professores Doutores Gilberta Rocha, Nelson Simões, Ricardo Santos, Paulo Borges e Gui Menezes, e o Doutor Pedro Raposeiro, coordenados pelo Professor Doutor José Azevedo, que já tinham colaborado enquanto Comissão Científica das Primeiras Jornadas, e que tiraram do seu tempo e dos seus afazeres para colaborarem com o Governo dos Açores neste objectivo comum: construir uma política científica de acordo com o nosso potencial e que sirva o interesse da nossa Região.

Decorrido um ano sobre as Jornadas Ciência nos Açores: Que Futuro?, o Governo dos Açores tem estado a preparar o caminho para esta nova fase, que coincide com a entrada em vigor do novo Quadro Financeiro Plurianual, que será executado através do Programa Operacional dos Açores, integrando as verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu.

Tive oportunidade de anunciar há um ano que a definição da nova política científica regional seria feita em estreita ligação com a comunidade científica. Só assim faz sentido. A definição de qualquer política pública deve ser feita com quem beneficia e é afectado por ela.

Caso assim não fosse, correríamos o risco de ter uma política desajustada da realidade e das necessidades. A este apelo, a comunidade científica – Professores, Investigadores e Bolseiros – disse presente, desde o primeiro momento, com uma participação vasta e de grande qualidade nas primeiras Jornadas, e agora de novo o fazem.

A Ciência, mais uma vez, soube estar à altura dos desafios. Nesta época de incertezas e de dificuldades, a Ciência que se produz nos Açores soube reorganizar-se, olhar para novas fontes de financiamento e apresentar propostas válidas para a construção do seu futuro.

Fazer Ciência nos Açores é construir o próprio futuro da nossa Região – o que só será possível fazer-se em rede e em equipa, de modo a que o trabalho de cada um possa ser fator de dinamização e complemento do trabalho dos outros.

Neste ano de 2014, também o Governo dos Açores esteve fortemente envolvido neste desígnio. Ainda que de forma discreta, como é necessário, conseguimos abrir três concursos do Sistema de Incentivos PRO SCIENTIA, cumprindo integralmente o compromisso que firmei no passado mês de abril, nos Dias da Ciência, abertos a novas áreas que não tinham sido contempladas em 2013 e com aumentos de verba na ordem dos 50% para aqueles que tinham sido abertos em 2013.

Já na próxima semana, abriremos um novo concurso para a medida 'Contratação de Recursos Humanos Qualificados”, que permitirá aos Centros de Investigação que tenham bolseiros de Pós-Doutoramento do Fundo Regional para a Ciência e que terminem as suas bolsas ao longo deste ano prolongá-las até Dezembro.

Esta é uma medida transitória, suportada integralmente por verbas regionais, que permitirá reter os nossos investigadores até à entrada em vigor do novo modelo de financiamento, que depende do novo Programa Operacional dos Açores.

Até ao fim de julho, abriremos dois concursos: para o apoio a publicações científicas, com uma dotação de 45.000 euros; e para o apoio ao funcionamento dos Centros de Investigação, com um aumento de 50% em relação ao ano anterior.

Estamos a trabalhar para que estes valores possam subir no próximo ano e para que a Ciência nos Açores se faça com as condições financeiras necessárias, cumprindo este ano todos os compromissos que assumimos em abril.

Relembro que 2014 se caracteriza pela transição entre quadros comunitários, pelo que este investimento é suportado na totalidade por verbas do Plano e Orçamento Regional, sem a potencialidade financeira que os fundos comunitários permitem.

Mesmo assim, fomos capazes de abrir novos concursos e reforçar os do ano anterior, o que se conseguiu por uma gestão criteriosa e rigorosa do orçamento disponível, que contou com o trabalho incansável e diligente dos técnicos e dirigentes da Direção de Serviços da Ciência.

Mas é de futuro que falamos hoje.

As II Jornadas de Ciência são o culminar de um processo participativo que permitirá, dentro de dois meses, apresentar o documento final da Estratégia Científica para a Região Autónoma dos Açores.

Estas Jornadas permitirão reunir mais contributos ao trabalho já efectuado nas Jornadas anteriores, aos quais serão acrescentados os contributos recebidos na sequência da consulta pública que está disponível no Portal do Governo dos Açores e cujo prazo de submissão termina hoje.

A comunidade científica, as entidades públicas, o tecido empresarial e a sociedade civil participaram ativamente neste processo, com vista a elaborar uma estratégia que seja eficaz e promotora de um desenvolvimento sustentável para o nosso arquipélago, mas também que permita afirmar no contexto nacional e internacional a Ciência que se produz nos Açores.

É de excelência que estamos a falar. Os grupos de investigação e os investigadores açorianos têm dado provas de que são cada vez mais capazes de reclamar um lugar de destaque na comunidade científica internacional.

Este novo período pressupõe que o desenvolvimento científico se faça num quadro de especialização inteligente e em investigação aplicada. Todavia, o Governo dos Açores não deixará que a produção científica se afunile ou esgote num número restrito de áreas.

Compete-nos encontrar o ponto de equilíbrio entre as orientações comunitárias, os fundos disponíveis e as necessidades de desenvolvimento da nossa Região, apostando numa especialização inteligente, mas também promovendo o apoio a um número mais abrangente de áreas e de projetos.

O princípio que nos irá nortear será sempre o da excelência dos projetos, dos investigadores, das entidades e dos resultados.

O 'Contributo para uma Política de Ciência nos Açores', que hoje serve de mote para a nossa discussão, contém já muitos dos princípios fundamentais que pretendemos seguir.

É nosso entendimento que a Investigação e Desenvolvimento que se faz nos Açores devem abranger as ciências exatas, naturais e humanas, esbatendo a distinção entre investigação fundamental e aplicada, e recorrendo ao Programa Operacional dos Açores e ao Programa Quadro para a Investigação da União Europeia, o Horizonte 2020.

É a partir da união dos vários fundos – a chamada perspetiva multi-fundo – que a Região terá capacidade para robustecer financeiramente os seus projetos, diversificar a áreas de investigação e fazer investigação fundamental e aplicada.

Pretende-se fazer Ciência recorrendo a várias disciplinas, que atuem de forma complementar – a multidisciplinaridade – e envolvendo diversos atores e entidades, através de projetos baseados em consórcios.

É importante que a Ciência não se feche sobre si mesma. Queremos uma investigação geradora de riqueza, que aproveite os nossos recursos e as nossas potencialidades, promovendo a literacia científica, a qualificação dos recursos humanos, em suma, um Desenvolvimento Sustentável do nosso arquipélago.

De resto, estas não são premissas novas. Encontra-se consagrada no Programa do XI Governo Regional dos Açores a aposta numa “economia baseada no conhecimento e na inovação, mais eficiente, mais ecológica e mais competitiva e com níveis elevados de emprego”.

O Governo dos Açores está preparado para trabalhar em conjunto na Investigação, Desenvolvimento, Inovação em ligação ao tecido empresarial.

À Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura compete a definição de políticas para a Investigação e Desenvolvimento. À Direcção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações compete promover políticas para a inovação. A Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores tem a responsabilidade de criar mecanismos e instrumentos para a incorporação da Investigação, Desenvolvimento e Inovação na cadeia de valor empresarial.

O Governo dos Açores funcionará assim em rede, criando elos para que cada uma destas áreas possa funcionar de forma integrada.

É nosso objectivo, ao longo deste período 2014-2020, que a Região tenha uma convergência real para o patamar de investimento em I&D a nível nacional e para os objetivos comunitários traçados nesta área e plasmados no Acordo de Parceria Nacional.

O novo modelo que se desenha assentará na definição de cinco grandes áreas – que a priori designarei como Ciências do Mar, Ciências da Terra, Ciências do Clima e do Ar, Ciências da Saúde, e Ciências Sociais e Humanas –, cada uma com a sua provisão orçamental, às quais se candidatarão projetos específicos que incluirão, obrigatoriamente, e para além do projeto em si, lugares de bolseiros de investigação científica, bem como a candidatura a uma das duas vagas de investigador de alto nível que serão disponibilizadas para cada uma destas áreas, de forma a atrair investigadores de topo para a Região.

Um dos parâmetros de avaliação e de financiamento destes projetos será a capacidade de cada um se relacionar e interagir com os agentes sociais e económicos açorianos, promovendo sinergias, a transferência de conhecimento e o emprego científico, trazendo assim para a Região valor acrescentado e o retorno do investimento neles feito.

Os atuais bolseiros terminarão os seus contratos nos termos em que foram assinados; mas os novos já serão contratualizados ao abrigo deste novo modelo.

Durante o segundo semestre de 2014 serão preparados os concursos para projetos, para produzirem efeitos a partir de 2015, conforme tive oportunidade de anunciar no último Plenário da Assembleia Legislativa Regional.

Resta-me desejar que estes trabalhos sejam proveitosos e que daqui possam surgir mais ideias e sugestões para a construção deste novo período que se inicia.

O Governo dos Açores saberá estar à altura das suas responsabilidades, apresentando um documento final que reflita o pensamento de quem faz Ciência nos Açores.

Este diálogo que temos vindo a realizar de forma franca e aberta não se esgota nestes dias.

Continuaremos a trilhar este caminho juntos”.

GaCS