O Secretário Regional do Turismo e Transportes garantiu hoje, em Ponta Delgada, que “os factos falam por si” no processo de revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo entre os Açores e o Continente e a Madeira.
“Entre a data em que o Governo dos Açores disse que queria rever as Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo e a primeira reunião, várias vezes pedida ao Governo da República sobre o assunto, decorreram 26 meses”, frisou Vítor Fraga, numa declaração aos jornalistas.
O Secretário Regional do Turismo e Transportes salientou ainda que, “entre a data em que o Governo dos Açores disse que queria rever as Obrigações de Serviço Público e a conclusão do processo, decorreram 35 meses”.
“O senhor Secretário de Estado dos Transportes se agora está tão diligente neste assunto, pois que aprove rapidamente a proposta em Conselho de Ministros e a comunique a Bruxelas”, afirmou Vítor Fraga, acrescentando que o Secretário de Estado “é, naturalmente, livre de querer vir aos Açores em missão partidária de socorro ao PSD/Açores, mas não pode fazê-lo faltando à verdade e insultando a inteligência dos Açorianos”.
Vítor Fraga, questionado pelos jornalistas, afirmou que a proposta apresentada pelo Governo dos Açores “protege os Açorianos, definindo um teto máximo para as tarifas no acesso ao continente português e à Região Autónoma da Madeira e cria condições para a abertura do mercado a novos operadores”.
Cronologia do Processo de Revisão das Obrigações de Serviço Público
18-08-2011
Reunião entre o Secretário Regional da Economia e o Ministro da Economia e do Emprego, em que foi manifestada a intenção do Governo dos Açores em rever as OSP de transporte aéreo entre os Açores e o Continente. Nessa reunião ficou acordada a constituição de um grupo de trabalho para analisar e debater as propostas dos Açores sobre esta matéria.
11-05-2012
Na ausência de indicação do representante do Ministério da Economia para o referido Grupo de Trabalho, o Gabinete da Secretária Regional da Economia envia a proposta de revisão das OSP ao Gabinete do Ministro da Economia e Emprego.
06-11-2012
Tomada de posse do XI Governo Regional dos Açores
15-01-2013
O Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes questiona o Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se já havia uma posição sobre as propostas dos Açores, nomeadamente o parecer do INAC, e, em caso afirmativo, o envio do mesmo.
15-01-2013
O Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informa que o INAC estava ainda a desenvolver consultas ao mercado com o objetivo de consubstanciar o seu parecer sobre a proposta de alteração da OSP.
20-05-2013
O INAC solicita um conjunto de informações ao Governo dos Açores sobre o processo de alteração das OSP de transporte aéreo.
30-05-2013
O Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes envia ao INAC os esclarecimentos que lhe haviam sido solicitados sobre as OSP.
30-05-2013
Tendo em conta o atraso neste processo, o Secretário Regional do Turismo e Transportes solicita uma reunião ao Ministro da Economia e do Emprego sobre a alteração das OSP sobre transporte aéreo.
O pedido não teve qualquer resposta.
24-7-2013
Tomada de posse do novo titular do Ministério da Economia.
14-08-2013
Novo pedido de reunião do Secretário Regional do Turismo e Transportes ao Ministro da Economia.
28-08-2013
Resposta do Gabinete do Ministro da Economia a agendar a reunião solicitada para o dia 25-09-2013.
24-09-2013
Adiada a reunião prevista para o dia 25-09-2013 por indisponibilidade de agenda do Ministro da Economia. Reunião reagendada para 25-10-2013.
09-10-2013
Primeiro-Ministro é interpelado sobre este processo, no programa “O País Pergunta”, da RTP, Canal 1, pelo empresário açoriano Luciano Melo.
25-10-2013
Reunião entre o Secretário Regional do Turismo e Transportes e o Ministro da Economia, com a presença do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, na qual o SRTT constatou existirem vários erros de interpretação pelo Governo da República sobre a proposta açoriana. No seguimento disso, e por indicação do Ministro da Economia, é tomada a decisão de constituir um Grupo de Trabalho tripartido (Governo da República, Governo dos Açores e INAC) com a missão de analisar e estudar alguns aspetos da proposta de revisão das OSP apresentada em maio de 2012 pelo Governo dos Açores e produzir um relatório sobre a matéria até ao final de novembro de 2013.
01-11-2013
O Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes comunica ao Gabinete do Ministro da Economia o nome do representante do Governo dos Açores no Grupo de Trabalho.
No mesmo contacto, é solicitada a indicação dos elementos do Ministério da Economia e do INAC designados para integrar o mencionado grupo de trabalho, assim como a data para a realização da primeira reunião do grupo.
13-11-2013
Não tendo recebido resposta ao contacto de 01-11-2013, é feito novo contacto, desta vez para o Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (SEITC), a solicitar a identificação e os contactos dos elementos do Ministério da Economia/SEITC e do INAC designados para integrar grupo de trabalho.
14-11-2013
O Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações comunica o nome dos elementos que compõem o Grupo de Trabalho por parte do Governo da República e agenda a primeira reunião para o dia 22 de novembro, no INAC.
22-11-2013
Primeira Reunião do Grupo de Trabalho cuja constituição decorreu da reunião de 25-10-201, entre o Secretário Regional do Turismo e Transportes e o Ministro da Economia, e que contou também com a presença do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
04-12-2013
O Secretário Regional do Turismo e Transportes envia carta ao Ministro da Economia a manifestar preocupação com a forma/metodologia como os representantes do Governo da República no Grupo de Trabalho estavam a participar nos trabalhos e a solicitar que este transmitisse orientações aos referidos representantes para que os trabalhos avançassem com proficiência, para que o processo estivesse concluído até ao final do ano de 2013 em ordem garantir a entrada em vigor das novas OSP antes do verão IATA 2014.
13-12-2013
O Secretário de Estado dos Transportes, Infraestruturas e Comunicações envia ao Secretário Regional do Turismo e Transportes carta a solicitar elementos e informações sobre o transporte aéreo.
10-01-2014
Reunião entre o Secretário Regional do Turismo e Transportes e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no sentido de esclarecer e resolver divergências sobre o modelo de OSP a aplicar ao transporte aéreo nos Açores.
Nessa reunião, o Secretário Regional do Turismo e Transportes transmitiu que o Governo dos Açores não aceitaria uma solução semelhante à preconizada para a Madeira e que a liberalização das rotas economicamente sustentáveis deveria salvaguardar a defesa dos interesses dos cidadãos residentes e estudantes dos Açores.
20-01-2014
O INAC envia ao Governo dos Açores um documento preliminar sobre a alteração das OSP.
23-01-2014
O Governo dos Açores comunica ao INAC que o documento em causa não refletia o que fora acordado na reunião entre o SRTT e o SEITC, carecendo de várias alterações.
10-03-2014
Retomadas as reuniões do Grupo de Trabalho tendo sido realizadas reuniões nos dias 19-03-2014, 27-03-2014, 15-04-2014 e 30-04-2014.
09-06-2014
Elaborada a versão preliminar do relatório final das alterações ao modelo de OSP de transporte aéreo entre os Açores e o Continente.
16-07-2014
SRTT reuniu, a seu pedido, com o SEITC a fim de analisar o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho tripartido.
18-07-2014
Conclusão da fase negocial entre o Governo da República e Governo dos Açores sobre o novo modelo de Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira.
| 2014.08.08-SRTT-DeclaraçãoAosJornalistas.mp3 |
GaCS
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