O Presidente do Governo dos Açores disse hoje ser perfeitamente natural que o Representante da República tenha dito que, “no caso de lhe suscitarem alguma dúvida as normas que constam do Orçamento da Região, solicitará um parecer ao Tribunal Constitucional.”
Carlos César disse mesmo que seria isso o que faria, se fosse Representante da República e tivesse dúvidas sobre essas normas.
“A minha intenção é, justamente, a de contribuir para que o senhor Representante da República não tenha dúvidas e, daí, o encontro que tenho marcado com ele”, acrescentou.
O governante, que falava a uma estação de televisão nacional, voltou a explicar que o que está em causa é uma remuneração compensatória que – decidida pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa Regional – pretende apoiar funcionários públicos que viram os seus vencimentos afectados pelas medidas decretadas pelo Governo da República e, com esse apoio, manter os níveis de rendimentos das famílias e a dinâmica da economia regional.
“Com esse fundamento, nós julgamos também que, no plano técnico e no plano jurídico, obedecemos não só aos normativos em vigor, como respondemos a um apelo de solidariedade”, sublinhou, recordando que “esta medida não implica nenhum aumento de despesa do Orçamento do Estado, mas, pelo contrário, o pleno exercício da autonomia regional.”
Para Carlos César, “se nós temos recursos próprios – e dois terços do nosso Orçamento são recursos nossos – podemos e devemos dispor deles com maior sentido de justiça”, sendo que os Açores estão apenas a exercer uma competência legislativa que lhe é própria e que se justifica pelos sobrecustos da insularidade reconhecidos pela União Europeia e pela Constituição da República.
Reagindo a opiniões contrárias à remuneração compensatória oriundas de políticos socialistas, Carlos César disse que, na qualidade de Presidente do Governo dos Açores e de líder do PS-Açores, a sua primeira obrigação e a sua maior preocupação são os seus concidadãos e todos aqueles que vivem na região.
“Se o meu partido, em Lisboa, não estiver de acordo comigo, paciência. Se outras personalidades entenderem que o meu comportamento é desadequado ou não o apreciarem, paciência também. Em primeiro lugar, as minhas obrigações são com os açorianos”, acentuou.
O Presidente do Governo desvalorizou, também, comentários sobre eventuais prejuízos para o seu capital político, garantindo que, “graças às manifestações que tenho recebido nos últimos dias, esse capital político foi claramente ampliado na minha região e entre os meus concidadãos, que são, seguramente, os que mais me interessam.”
Revelando ter conversado com José Sócrates e explicado o conteúdo das normas relativas à remuneração compensatória, fez questão de reafirmar que “o Primeiro-Ministro não tem nada a ver com isto”, já que se trata de competências do Governo e da Assembleia regionais.
Finalmente, garantiu que não encara a possibilidade de um retrocesso nesta questão, havendo mesmo, pelo contrário, condições para alguns avanços, já que, como disse, “aguardamos algumas indicações, por parte da Associação de Municípios dos Açores, para vermos se faz sentido, ou se é essa a vontade das câmaras municipais, que esta prestação também abranja a administração local.”
GaCS/CT
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