A governante, que falava no debate sobre o Programa do XI Governo dos Açores, que hoje começou no Parlamento regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial, frisou que o executivo vai “continuar a complementar apoios e a minimizar os efeitos sociais negativos de uma política nacional que privilegia o assistencialismo em detrimento da inclusão”, de modo a que “ninguém fique para trás”.
Referindo-se à infância, afirmou que será reforçado o Complemento Açoriano de Abono de Família, aumentada a comparticipação regional nas mensalidades das creches e jardins de infância para as famílias com mais de um filho a cargo e reforçada a rede de amas certificadas.
É ainda intenção do Governo dos Açores, acrescentou a Secretária Regional, reforçar a capacidade de intervenção da Rede Local de Emergência Sócio Familiar, dirigida às famílias numerosas, aos agregados familiares monoparentais e aos idosos isolados e dependentes, em parceria com as autarquias.
Com vista a promover um envelhecimento ativo, o executivo açoriano pretende “melhorar as condições de mobilidade, o acesso aos transportes públicos e os programas de lazer destinados à população sénior”, bem como reforçar a atribuição do Complemento Regional de Pensão e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, salientou Piedade Lalanda.
Em relação às pessoas portadoras de deficiência, o Governo dos Açores vai “apoiar a criação do Centro de Paralisia Cerebral dos Açores; incentivar o acolhimento de crianças e jovens com deficiência em Ateliers de Tempos Livres; melhorar a rede dos Centros de Atividades Ocupacionais; fomentar a criação de cooperativas ou empresas de emprego protegido e melhorar a acessibilidade ao meio construído e à informação”.
Outra das medidas programadas é a criação de um “sistema integrado para utilização dos recursos em transportes, particularmente o transporte adaptado”, revelou a Secretária Regional.
Em matéria de habitação, o executivo açoriano privilegiará “os programas de arrendamento como resposta às necessidades habitacionais, procurando com a mesma alocação de recursos financeiros e humanos, beneficiar mais agregados familiares”, adiantando a Secretária Regional que, nos próximos quatro anos, a aposta vai passar também pela promoção da reabilitação e recuperação do parque habitacional edificado e pela consolidação da qualidade e funcionalidade urbanística das zonas residenciais, contribuindo para “a redução da pegada ambiental das edificações urbanas”.
Com esta medida, o Governo dos Açores pretende apoiar, nesta legislatura, mais 400 famílias que “vivem sem as adequadas condições de conforto e segurança” e contribuir de forma indireta para a dinamização das empresas de construção civil.
Ainda nesta área, Piedade Lalanda anunciou ser intenção do Governo lançar a concurso a atribuição de mais cerca de quatro centenas de fogos dispersos pela Região, em regime de propriedade resolúvel, dando assim uma resposta às famílias açorianas mais jovens que, por impossibilidade de acesso ao crédito, não conseguem aceder a uma habitação própria.
“Contamos com todos os açorianos e, particularmente, com todos os partidos representados nesta Assembleia para que contribuam não apenas na sinalização de problemas, mas também no reconhecimento das medidas que revelam ser eficazes”, concluiu.
Anexos:
2012.11.20-SRSS-ApresentaçãoProgramaXIGoverno(1).mp3
2012.11.20-SRSS-ApresentaçãoProgramaXIGoverno(2).mp3
GaCS
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