Por essa razão, Luís Neto Viveiros, que falava no debate sobre o Programa do XI Governo dos Açores, salientou que a atuação do executivo terá por base o Plano de Ação para o Ambiente e Mar dos Açores, que coloca especial “ênfase no uso e na sustentabilidade.”
O Scretário Regional acrescentou que será tambám dada “particular importância à monitorização ambiental”, adiantando que o ruído, a atmosfera, a biodiversidade, o ordenamento do território, os recursos pesqueiros e as variáveis ambientais marinhas “serão adequada e atentamente perscrutados” nas ilhas.
Segundo indicou, é igualmente propósito do Governo potenciar a utilização das infraestruturas criadas na dependência da Secretaria dos Recursos Naturais, com destaque para a rede de centros de resíduos e a sua operacionalização.
Em matéria de ordenamento do território, Luís Neto Viveiros sublinhou que é tempo de “refletir sobre o que queremos para os Açores a longo prazo”, acrescentando que, para esse efeito, será elaborado o plano ‘Açores 2030’, que ficará articulado com o Plano Estratégico para a Investigação Científica no Domínio Ambiental.
O Secretário Regional disse ainda querer “estimular o bom uso do nosso património ambiental também ao nível das espécies naturais do arquipélago”, apontando a problemática das espécies invasoras e a praga urbana das térmitas como “combates” a não descurar nas ilhas.
Considerando “fundamental” para os Açores o ciclo da água, prometeu acautelar “a manutenção dos serviços ecológicos prestados pelas turfeiras, lagoas e ribeiras” do arquipélago e assegurou que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), cujo papel “é fundamental para a normalização e regularização dos serviços prestados pelas entidades gestoras”, manterá a sua ação “tendente a harmonizar a qualidade destas temáticas”.
O Secretário Regional anunciou também que, ao longo desta legislatura, a gestão do Domínio Público Marítimo terá uma abordagem particular, justificada pela necessidade de agilizar a sua utilização, “sem prejuízo do uso prioritário pelo próprio Estado, seja no sistema de Defesa Nacional ou na orientação da navegação marítima”.
Relativamente aos recursos minerais de profundidade, assegurou que o Governo dos Açores dará “um verdadeiro contributo para a consolidação da soberania sobre o nosso território marítimo”.
Na área das pescas, o Secretário Regional dos Recursos Naturais referiu que o Programa do Governo tem como principais objetivos a sustentabilidade da atividade, a valorização do setor das pescas e aquicultura, a valorização das profissões da fileira do setor, a manutenção da frota e das infraestruturas de apoio e o aumento da segurança no Mar.
O governante defendeu, por isso, “o incremento da procura de produtos naturais provenientes do mar”, como forma de continuar a valorizar economicamente a atividade piscatória da frota regional, mas sublinhou que esta terá também de “diversificar a sua atividade para capturar outras espécies ainda não exploradas”.
Com o intuito de conseguir uma atividade sustentável, será igualmente fundamental “continuar a aprofundar a investigação dos recursos pesqueiros no Mar dos Açores, sendo essa a principal base que ajudará a definir o esforço de pesca”, argumentou Luís Neto Viveiros, que prometeu manter “uma colaboração privilegiada” com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
Para o Secretário Regional, a solução que atualmente existe no âmbito da política comum de pescas europeia “não é suficiente para cumprirmos o objetivo da gestão de recursos de forma precaucionaria e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa comunidade piscatória”, pelo que a Região deve “reforçar as zonas de proteção à pequena pesca artesanal, num processo de diálogo e de colaboração com as associações do setor e com as nossas instituições de investigação marinha”.
No âmbito da agricultura, considerou que, com o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras previsto para 2015, o cenário que se vislumbra “remete para o abandono da produção nos países e territórios onde é menos competitiva, constituindo uma oportunidade para a colocação de produtos com níveis de rentabilidade superiores”.
“Para os Açores, é necessário adotar uma série de medidas e estratégias que possam garantir a capacidade produtiva e a sustentabilidade da produção leiteira conducente a um regime de exceção”, defendeu o governante.
Segundo garantiu, pela parte do Governo dos Açores “mantém-se a defesa do regime de quotas leiteiras em toda a União Europeia e o aprofundamento das políticas visando reforço da competitividade e sustentabilidade da fileira do leite açoriana”.
O Secretário Regional sublinhou ainda que, sem descurar o setor pecuário como setor tradicional da economia açoriana, “é imperioso apostar na diversificação da produção como forma de rentabilizar a atividade agrícola e torná-la menos exposto aos riscos das alterações de mercado”.
Luís Neto Viveiros revelou ainda ser intenção do Governo que a aplicação à Região dos mecanismos resultantes da reforma da política agrícola comum em curso tenha “um impacto significativo na economia em todo o território rural, em termos de padrões de produção agrícola, de métodos de gestão do espaço rural, de emprego e das condições sociais e económicas, nas zonas rurais”.
Na área da floresta, o governante considerou que a fidelização dos mercados internacionais, no que respeita ao comércio dos seus produtos, “exige a ostentação” do ‘Eco-rótulo’ da Certificação da Gestão Florestal Sustentável, adiantando que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais pretende obter em 2013 o primeiro Certificado de Gestão Florestal Sustentável para os Açores, através da certificação das áreas florestais do Núcleo Florestal da Achadinha, em São Miguel.
Anexos:
2012.11.22-SRRN-ApresentaçãoProgramaXIGoverno(1).mp3
2012.11.22-SRRN-ApresentaçãoProgramaXIGoverno(2).mp3
GaCS
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