Segundo esses dados, os Açores registaram nos primeiros dez meses de 2012 uma receita de 814,5 milhões de euros e uma despesa de 757,6 milhões, tendo a receita efetiva, até ao final do mês de outubro, sido superior em 56,9 milhões de euros em relação à despesa efetiva verificada no mesmo período.
O relatório comprova ainda, no âmbito da despesa, o acentuado esforço de contenção das despesas de funcionamento, nomeadamente através de uma redução de 8,6% na aquisição de bens e serviços correntes e de uma diminuição de 10,7% nas despesas com pessoal.
Destaca-se, igualmente, no âmbito da receita, a evolução verificada nos fundos comunitários na sequência do reembolso dos investimentos públicos efetuados, a qual registou, até outubro do corrente ano, um acréscimo de 29,3% relativamente ao período homólogo do ano anterior, aumentando 18,1 milhões de euros e atingindo já 79,9 milhões de euros de receita.
Acentue-se também que o saldo orçamental positivo de 56,9 milhões de euros resulta de uma redução da despesa (-7,1%), que foi superior à variação da receita efetiva (-2,9%).
É a este nível que se acentua uma profunda divergência com a Região Autónoma da Madeira, a qual registou, no mesmo período, uma maior redução da receita (-10,2% contra -2,9% dos Açores) e um aumento da despesa de 4,5%, o que conduziu a um saldo global negativo 114,1 milhões de euros na Madeira, enquanto os Açores apresentam um saldo positivo de 56,9 milhões de euros.
Este relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores até final de outubro comprova, uma vez mais, que as contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do Estado e que, pelo contrário, deram um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental do País.
GaCS
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