“Começo, naturalmente, por saudar Vossa Excelência, Senhora Presidente da Assembleia, bem como todos os membros desta Casa-Mãe da Autonomia dos Açores, endereçando às Senhoras e Senhores Deputados da X Legislatura os votos de um trabalho profícuo, a bem da nossa Região, da sua Autonomia e de todos os Açorianos.
Permitam-me que, neste momento solene e no que diz respeito especificamente à tutela das relações externas, reafirme o compromisso do XI Governo Regional num relacionamento que – estamos certos - será de colaboração, de articulação e de proximidade.
A interação dos Açores com entidades territoriais congéneres e organismos internacionais, a sua atuação na União Europeia e o seu relacionamento com as Comunidades assume-se, com efeito, como uma dimensão fundamental da afirmação e do aprofundamento da Autonomia, que todos ambicionamos.
O pleno desenvolvimento de uma política externa, ancorada na defesa dos superiores interesses da Região e reforçada pela legitimidade da convergência das posições partidárias deve ser, por isso, justamente perspetivada como um sinal de maturidade democrática e, logo, uma responsabilidade de todos, sem exceção.
Valorizamos, assim e em primeira linha, a ação política desta Assembleia, que reputamos ser indissociável do aprofundamento da participação da Região na União Europeia, bem como do seu relacionamento com titulares e órgãos de governo congéneres, alicerçada também na ligação privilegiada que esta Casa e os Senhores Deputados têm com as comunidades açorianas da diáspora.
Por outro lado, o XI Governo dos Açores pretende desenvolver um relacionamento de grande proximidade com todos os parceiros sociais.
Na área das relações externas, contamos, pois, com a parceria estratégica das instituições representativas da sociedade açoriana, bem como das comunidades e organizações da diáspora, nos mais variados setores, da área cultural à intervenção social, da academia às atividades económicas.
Esta disponibilidade para acolhermos contributos mobilizadores da ação governativa adquire uma relevância acrescida, por exemplo, na procura de novas oportunidades para a cooperação externa - designadamente, ligadas à vertente económica e comercial -, num princípio de auscultação e de parceria que se estende também aos assuntos da União Europeia e às políticas relacionadas com as Comunidades.
Será, assim, com estes pressupostos de abertura, de diálogo e de participação alargada que perspetivamos o próximo quadriénio, sem prejuízo do cumprimento dos compromissos eleitorais do Partido Socialista, amplamente sufragados pelos Açorianos e consubstanciados no programa do XI Governo.
No atual quadro europeu - de todos conhecido, com difíceis negociações em curso -, foram já abordados pelos Senhores Membros do Governo com tutela direta dos fundos comunitários objetivos que são transversais a todas as políticas relativas à União Europeia: - a exemplaridade - reconhecida pelas mais altas instâncias - nas taxas de execução e níveis de aproveitamento dos financiamentos comunitários e uma atenção redobrada, através de uma ação determinada, na definição de uma nova geração de políticas e na preparação dos programas operacionais para o período 2014-2020.
Queremos uma Europa fiel aos princípios da coesão social, económica e territorial, integralmente comprometida com a promoção do emprego e da competitividade, uma Europa que apoie e invista nas vantagens comparativas de cada Região, nas suas produções tradicionais e nos novos setores da economia.
Em todos estes aspetos, impor-se-á o reforço, pelo Governo, da análise, coordenação interdepartamental e preparação técnica qualificada no âmbito de vários instrumentos regulamentares a aprovar, da participação na elaboração dos acordos de responsabilidade do Estado e da definição da sua implementação a nível regional.
Queremos mais Europa nos Açores e implementaremos, por isso, programas e ações para divulgação na Região de questões ligadas, por exemplo, aos anos temáticos e dias evocativos da União.
Pretendemos ainda que os jovens dos Açores tenham a consciência da importância deste projeto de várias gerações e que se assumam como os agentes do seu aprofundamento futuro.
Trabalharemos, por isso, em particular, junto das escolas, através de um programa de incentivo à criação e atividades de Clubes Europeus e da distribuição de material didático específico, sem esquecer, para ciclos mais adiantados, a implementação de um programa de atribuição de bolsas para pós-graduação e especialização em assuntos da União Europeia, bem como de estágios nas instituições.
Faremos com que a Europa compreenda melhor os Açores, não apenas por números e estatísticas, mas através de um conhecimento direto da nossa realidade.
Organizaremos, assim, a vinda à Região de altos responsáveis políticos e técnicos e promoveremos a realização no arquipélago de eventos de dimensão europeia sobre temáticas prioritárias, reforçando ainda a intervenção externa dos Açores na ação técnica junto do Governo da República e da Representação Permanente de Portugal na União Europeia.
Na área dos assuntos europeus, mas também na da cooperação e na das comunidades, os Açores serão palco de importantes eventos internacionais, afirmando a sua centralidade estratégica no Atlântico.
A participação nos organismos de cooperação europeus, por sua vez, será enquadrada pela responsabilidade acrescida de pertencermos aos órgãos de direção política da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas, da Comissão das Ilhas e, ainda, da Assembleia das Regiões da Europa, organismo no qual presidimos ao emblemático Programa Eurodisseia.
Se alguns afirmam que de pouco serve a participação da região nessas organizações, diremos nós que, muito pelo contrário, é sim fundamental, não apenas levar ao conhecimento europeu a exemplaridade das políticas da Região, mas, acima de tudo, conseguir-se que as posições e os interesses dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas sejam incluídos nas posições políticas desses organismos.
A defesa dos interesses dos Açores ganha, assim a força, não de uma entre mais de duas centenas e meia de regiões europeias, nem mesmo das oito Regiões Ultraperiféricas, mas sim, por exemplo, dos cento e sessenta membros da CRPM ou dos mais de duzentos membros da ARE.
Por isso, também no Comité das Regiões da União Europeia pugnaremos pela inclusão das posições dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas em propostas legislativas e posições políticas da União Europeia; no Conselho da Europa levaremos o exemplo da Autonomia e a defesa do Poder Regional e na Conferência dos Presidentes das RUP coordenaremos posições e reivindicaremos ações de parceria, junto da Unidade RUP da Comissão e dos demais interlocutores europeus.
Ainda no âmbito da cooperação, mas agora relativamente ao relacionamento bilateral da Região com territórios de interesse estratégico, para além do alargamento e implementação dos protocolos e memorandos políticos de entendimento, entendemos que o grande desafio desta legislatura passará pelo associação e coordenação da ação política externa - tradicionalmente vocacionada para a cooperação política - com a componente do relacionamento empresarial ou da captação do investimento externo, ou seja, às questões económicas, sem esquecer o reforço da vertente académica e científica.
Referência especial merece o relacionamento da Região no âmbito da Macaronésia e, muito em particular, com a República de Cabo Verde.
Aqui, aliás, entrecruzam-se as três áreas de ação das relações externas: - a União Europeia e o seu financiamento, por um lado; as relações políticas privilegiadas e a proximidade geográfica, por outro; e, ainda, a afetividade decorrente de uma História comum e da forte presença e integração da comunidade cabo-verdiana nos Açores.
Não deixaremos, assim, de atribuir uma forte prioridade a este relacionamento com Cabo Verde, suportada nos protocolos existentes e na Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, mas explorando em particular as oportunidades dos novos programas territoriais da União, diversificando as áreas e as temáticas da cooperação, incluindo o relacionamento comercial e empresarial.
Por fim, promoveremos o aprofundamento da cooperação com estados das costas leste e oeste dos Estados Unidos, bem como do sul do Brasil, já estruturadas ao mais alto nível político, e com as províncias do Canadá, numa relação ancorada no contributo das nossas comunidades.
No que diz respeito à ação política para e com as comunidades, suportada na ação da respetiva direção regional, procederemos à valorização destes ativos imprescindíveis da Açorianidade.
As nossas comunidades emigradas e os seus descendentes, residentes em tantas partes do globo, são parte integrante e fundamental da projeção externa da região, postos avançados da Açorianidade, cujas instituições representativas – com destaque óbvio para as Casas dos Açores, mas sem esquecer todos os Centros, Núcleos e tantas outras instituições da diáspora – serão chamadas a um papel renovado, ligado também à prestação de serviços às suas comunidades e à representação alargada dos interesses da Região.
O Governo fortalecerá, pois, o seu relacionamento e ampliará o espaço de ação junto das comunidades, apoiando as ações - diremos, mais tradicionais - ligadas à preservação da cultura, costumes e tradições, mas incentivando a que se assumam como instrumentos de promoção dos Açores de hoje, tanto no plano político e institucional, como cultural e artístico, como ainda no plano económico e empresarial.
Não deixaremos, também, de promover e apoiar o ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos, no Canadá e nas Bermudas, explorando materiais de ensino e canais de comunicação inovadores, envolvendo Universidades, centros e escolas dos dois lados do Atlântico.
Atenção especial merecerão ainda as gerações mais novas, não apenas fomentando a ligação com as suas origens, através de intercâmbios e de projetos educativos a diversos níveis, mas transmitindo-lhes uma visão atual da realidade e das potencialidades do Arquipélago.
Queremos, pois, desafiar e encorajar os jovens açordescendentes a serem, cada vez mais, embaixadores dos Açores, através do conhecimento e da dinâmica de integração que têm dos países de acolhimento e pelo gradual alargamento das suas áreas de influência na diáspora.
As comunidades de imigrantes, em geral, e as instituições que com elas trabalham na Região, terão no Governo dos Açores um parceiro na promoção da sua integração e do exercício da sua cidadania, apoiando os setores mais fragilizados, através da disponibilização de informação e de atendimento personalizado, sem esquecer a importância do intercâmbio cultural e do enriquecimento civilizacional da Região.
Tanto para estas comunidades imigrantes, como para as regressadas e aos candidatos à emigração, aprofundaremos o atendimento público – em todas as ilhas -, de apoio a diversas valências, bem como a articulação interdepartamental do Governo.
Os regressados compulsivamente serão, por sua vez, alvo de atenção especial, não apenas na área da sua integração, mas também pela promoção da aquisição da cidadania dos países de acolhimento e ainda através do relacionamento com autoridades locais norte-americanas e canadianas, que permite a sinalização atempada e o acompanhamento adequado destes concidadãos, ainda quando se encontram nos países de acolhimento.
A terminar e em suma, no que toca às relações externas da Região Autónoma dos Açores, o próximo quadriénio será marcado por uma projeção consolidada e ambiciosa da Região no plano externo, em conformidade com a sua vocação geoestratégica, o seu enquadramento político europeu e internacional e a projeção da nossa diáspora.
Acima de tudo, somos movidos por um orgulho imenso na História e no percurso das nossas Gentes e uma determinação inabalável na defesa externa dos interesses dos Açores e dos Açorianos!
Disse.”
GaCS
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