Sérgio Ávila quer um grande consenso político para defesa dos Açores na distribuição de fundos comunitários

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse esta tarde aguardar com algum receio os resultados do Conselho Europeu que hoje vai decidir sobre o orçamento da União Europeia para os próximos anos, pois o ponto de partida é preocupante.

Como explicou, não só o Governo da República “aceitou já, como dado adquirido, uma redução de 11% no âmbito dos fundos para a política de coesão”, como a Comissão Europeia acaba de aumentar essa redução para 17%.

Para Sérgio Ávila – cabendo às instâncias europeias definir os montantes globais e a sua afetação a cada país membro – a divisão desses fundos, no interior de cada país, caberá aos respetivos governos, sendo aí necessário, no caso de Portugal, que os Açores acautelem os seus interesses com base num largo consenso envolvendo os partidos políticos.

O governante, que falava na sessão desta tarde da Assembleia Legislativa dos Açores – no decurso da discussão do programa do XI Governo Regional – defendeu que, no contexto da utilização de fundos comunitários, os Açores têm um capital superior ao das restantes regiões do país.

Desde logo, precisou, os Açores detêm – como reconheceram, há dois dias, os elementos da “Troika” que estiveram em Portugal – “a maior taxa de execução de fundos comunitários do país”, a que se juntam, mais do que a quantidade, a qualidade dessa execução, bem como o crescimento do PIB açoriano.

“Os Açores conseguiram crescer, no âmbito do aproveitamento dos fundos comunitários, 10,7 pontos percentuais no seu PIB no espaço de apenas cinco anos, enquanto o Norte não teve qualquer crescimento, o Centro cresceu apenas 1,9% e o Alentejo 7,3”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo Regional.

Por outro lado – e comentando uma sugestão da oposição parlamentar no sentido de ser criado um POSEI para os transportes aéreos de e para os Açores – Sérgio Ávila lembrou que a política de apoio da União Europeia nesse âmbito está definida desde 2010, cabendo apenas “definir as responsabilidades de cada entidade”.

Como fez notar, essas dotações, sendo para apoiar as regiões ultraperiféricas, devem ser afetas às responsabilidades que cabem a essas regiões, pelo que, “no caso dos transportes, deve ser em relação aos transportes inter-ilhas, porque essa é que é a responsabilidade da Região.”

Para Sérgio Ávila, se assim não fosse “estaríamos a financiar responsabilidades da República com fundos comunitários que são afetos às regiões”, diferença que considerou essencial.



Anexos:
2012.11.22-VPECE-ComentaFundosComunitáriosALRAA.mp3


GaCS