“Sendo esta a primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, quero apresentar os meus cumprimentos a Vv. Ex.ªs e desejar o maior êxito para esta Legislatura – para bem dos Açores e do Povo Açoriano.
Quero, na qualidade de atual Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, recordar com uma palavra de reconhecimento todos aqueles que me antecederam no cargo – Reis Leite, António Maria Mendes, Norberto Rosa, Aurélio da Fonseca, Bento Barcelos, Álamo Meneses, Maria Lina Mendes e Cláudia Cardoso – e que, nos respetivos tempos e enquadramentos políticos, fizeram o melhor que puderam no exercício das suas funções. Mas quero, sobretudo, falar-vos do futuro nas matérias que me foram confiadas – que terá em conta os dados que foram ontem divulgados pelo INE: na última década, os Açores, a par de Lisboa e da Região Norte, é uma das regiões com menor taxa de analfabetismo. E os Açores foi a região do país que registou um maior recuo na taxa de analfabetismo, que passou de 12,7% em 2001 para 5,23% em 2011.
Isto deve-se à atuação dos governos de Partido Socialista e ao grande investimento que foi feito infraestruturas, na qualificação dos recursos humanos e nas melhorias a nível das estratégias pedagógicas.
Foi entendimento do Governo atribuir, à mesma Secretaria, a execução das políticas para a Educação, Ciência, Cultura, Juventude, Desporto e Formação Profissional – na convicção de que estas são áreas da governação que devem funcionar articuladamente e de um modo sistémico: primeiro, porque se trata de matérias que, direta ou indiretamente, têm por objetivo a valorização e a qualificação dos açorianos; e segundo, porque o público-alvo de cada uma delas é, numa significativa maioria, o mesmo: a infância e a juventude – ou seja, o Futuro.
A Secretaria de que tenho a honra de ser o titular não é uma federação de direções regionais com uma coordenação comum, mas um todo orgânico que tem por objetivo levar à prática uma política única e solidária, delineada a partir de diferentes perspetivas. A orgânica desta Secretaria, que está a ser criteriosamente preparada e que a seu tempo será apresentada, disso dará conta.
Começo pela Educação e pela Formação Profissional, no seu nível inicial: é entendimento do Governo que os nossos jovens devem frequentar o sistema educativo até aos 18 anos de idade, seja no ensino regular, seja no ensino profissional: é de Educação que falamos. E queremos deixar aqui uma garantia de civilização: o encaminhamento dos jovens para o ensino regular ou para o ensino profissional não será condicionado por parâmetros apendiculares, como o melhor ou menor aproveitamento escolar, ou pelas melhores ou piores condições económicas das famílias, mas com a intervenção dos psicólogos, dos professores e de outros técnicos especializados, que desde já convidamos para que façam o seu melhor nas suas áreas de intervenção, para sinalizarem os jovens de acordo com as características e capacidades de cada um, no sentido de seguirem o perfil de estudos que melhor se lhes adaptem e que contribuam para que eles se sintam felizes e realizados escolarmente.
Isto implica que, em cada escola ou agrupamento de escolas, sejam criadas as condições para que os professores ocupem o espaço e exerçam as funções que lhes competem: a sala de aulas, a preparação das matérias, o ensino, o acompanhamento dos alunos e a respetiva avaliação.
Será também incentivada a transversalidade e a multidisciplinaridade dos tempos letivos, uma vez que nada prova que a estanquicidade entre disciplinas seja uma mais-valia para a aprendizagem: a título de exemplo, nada impedirá que, na mesma aula, seja abordado o Renascimento na perspetiva da História, da Literatura, da Ciência ou da Matemática pelos respetivos professores trabalhando articuladamente – dando-se assim aos alunos uma visão holística e não compartimentada.
Para tal, poremos de imediato em execução um conjunto de medidas no sentido de aliviar, ao máximo, os professores e educadores da enorme carga burocrática que os assoberba e dotar os estabelecimentos escolares de mecanismos de gestão que, sem ferir – antes valorizando-a – a gestão democrática das escolas, atribua aos professores e educadores a necessária autoridade que as suas funções exigem, mas também responsabilizando-os pelos resultados escolares dos seus alunos, colocando devidamente na balança do sucesso ou do insucesso as características do meio em que cada escola se insere e a maior ou menor heterogeneidade dos alunos.
Para tal, será necessário conferir aos diretores e aos conselhos de turma a primeira palavra na definição das práticas pedagógicas mais adequadas aos seus alunos e às escolas o máximo de autonomia administrativa, didática e pedagógica – na convicção de que é quem está no terreno e que no dia-a-dia veste a camisola da Educação que melhor poderá encontrar as práticas e as soluções mais adequadas aos seus alunos e às suas escolas. Será também dada atenção à formação de gestores escolares que, devendo ser obrigatoriamente professores de origem, tenham que desempenhar atos administrativos e de gestão.
Ao governo competirá criar as condições para que os nossos alunos consigam a igualdade de oportunidades com os seus congéneres do todo nacional, sem que, ao mesmo tempo, percam a noção da sua identidade e da sua condição de açorianos: nesse sentido, será reforçado o currículo regional já em execução e que deverá ser ministrado de um modo transversal: é sempre possível transmitir às crianças e jovens conhecimentos e valores universais utilizando – na Matemática ou no Português, nas Ciências ou na Educação Física – realidades e valores de perfil ou inspiração regionais, ou até mesmo locais. Será também incentivada a reintrodução gradual, e de acordo com as disponibilidades de docentes e com os projetos pedagógicos das escolas, da disciplina de Latim e mesmo do Grego clássico, em regime de opção a outras disciplinas de línguas, no sentido de reforçar a componente humanista e civilizacional dos nossos alunos.
Para que tudo isto seja possível, é necessário que tenhamos um corpo docente estável e empenhado, pelo que aplicaremos o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, designadamente no nº 1 do seu art.º 6.º: concursos quadrienais. E é também necessário revitalizar, revocacionar e reforçar o papel da Inspecção Regional de Educação, que deverá desempenhar um papel sobretudo prospetivo e preventivo, e não meramente fiscalizador ou sancionatório.
Serão também revistos os modelos de avaliação das escolas e dos professores, no sentido da simplificação, da autenticidade e da descentralização, combinando a avaliação externa com a avaliação interna e tendo em conta a especificidade de cada escola e do seu contexto sócio-cultural-económico.
É nosso entendimento que todas estas políticas deverão ser definidas e aplicadas numa articulação constante e biunívoca com os professores e com as escolas: por isso, será muito em breve convocado um Conselho Regional de Educação, com agenda definida, que passará a reunir com regularidade pelo menos três vezes por ano. Será também criado um fórum na Internet, em regime de permanência, através do qual professores, educadores, encarregados de educação, alunos e cidadãos em geral poderão dar sugestões, apresentar propostas e colocar livremente à discussão os temas que acharem pertinentes: todos os contributos serão devidamente ponderados e todas as perguntas terão a sua resposta.
Na área da Ciência, entendida na vertente da produção e operacionalização de conhecimento, e que ficará na dependência direta do Gabinete do Secretário Regional, daremos continuidade e consolidaremos os programas e organismos já em desenvolvimento ou em fase de planeamento e lançamento, assumindo a tutela de todos os programas de cooperação de âmbito regional, nacional e internacional da área da Ciência atualmente em execução. Desses destacarei o Instituto de Biotecnologia e Biomedicina dos Açores (IBBA) – Plano Estratégico; a rede de Centros de Ciência dos Açores, que inclui o OASA – Observatório Astronómico de Santana dos Açores, o OVGA – Observatório Vulcanológico dos Açores, o OAA – Observatório de Ambiente dos Açores, o EXPOLAB, o OMA – Observatório do Mar dos Açores, e o OMIC – Observatório Microbiano dos Açores; ou a Rede Prestige, uma rede de aconselhamento constituída maioritariamente por académicos, entre os quais se encontra um Prémio Nobel da Medicina.
Paralelamente, estudaremos a viabilidade de execução da “Construção do Planetário em Santana, Concelho da Ribeira Grande”; reveremos as condições económico-financeiras do projeto de qualificação e adaptação do “Observatório Microbiano das Furnas”; aprovaremos as portarias necessárias para a construção do “Regime Jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos”; lançaremos o concurso para a contratação de doutores após acreditação pela equipa de minimis do IFDR, através do “Apoio do PRO-SCIENTIA à contratação de Doutorandos em Empresas”; colaboraremos com as demais entidades envolvidas na concretização do “Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores”; finalizaremos, após conclusão da discussão pública, o “Relatório de Reflexão sobre uma Estratégia de Investigação e Desenvolvimento para a Região Autónoma dos Açores”; daremos continuidade ao trabalho efetuado no âmbito da “Estratégia Regional de Inovação enquadrada nas prioridades europeias de especialização inteligente – Regional Innovation Strategies for Smart Specialization – RIS3”. E, naturalmente, articularemos com a Universidade dos Açores a prestação de serviços considerados como prioritários para o desenvolvimento da Região, designadamente no desenvolvimento de projetos e programas científicos e na formação de professores e educadores de infância.
Na área da Cultura, procederemos a uma revisão das orgânicas dos serviços centrais e dos diversos organismos externos, no sentido de os aproximar dos cidadãos e de simplificar os mecanismos de interação com os agentes culturais e com a população. Procederemos, de imediato, à resolução dos problemas que levaram ao encerramento provisório, mas que não pode nem deve continuar por mais tempo, de equipamentos como o Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, ou o Museu das Flores, em Santa Cruz.
Daremos continuidade, reforçando-a, à política de inventariação, conhecimento, valorização e preservação do nosso património cultural, estabelecendo protocolos de colaboração com as estruturas do Governo que tutelam o Ambiente e o Turismo, com o objetivo de rentabilizar os meios disponíveis e de pôr em prática uma política concertada e de caráter sistémico – na convicção que temos de que o Património Cultural e o Património Ambiental são indissociáveis e que juntos poderão constituir importantes fatores para o desenvolvimento económico da Região.
Tomaremos também as medidas necessárias para o aparecimento e consolidação de indústrias e de empresários culturais – produção e edição de livros, produção de espetáculos, distribuição de bens e produtos culturais, etc. –, na convicção de que não compete ao Governo entrar em concorrência com a iniciativa privada, mas sim estimulá-la.
Será necessário prosseguir na avaliação, com vista a continuar o que está bem ou a corrigir o que necessita de ser corrigido, os mecanismos de concessão de apoio aos agentes culturais, simplificando o processo administrativo e, ao mesmo tempo, instituindo o princípio do retorno a favor da Região do investimento público e desincentivando a política do subsídio a fundo perdido.
O sector da Juventude terá que ser, na perspetiva do Governo, transversal a toda a política desta Secretaria. Para além dos programas já existentes e que têm produzido resultados positivos, será posta em prática uma política de abertura ao exterior, que permita aos jovens açorianos um conhecimento produtivo e dinâmico do que se passa fora das nossas fronteiras de água, e de incentivo ao aparecimento e funcionamento de organismos juvenis que, mais do que promover as atividades lúdicas – que são naturalmente importantes, mas que não compete ao Governo promover –, deverão valorizar os princípios da responsabilidade, da busca de conhecimento, da crítica e do empreendedorismo.
Relativamente ao Desporto, vamos prosseguir a excelente herança que recebemos do anterior Governo, otimizando-a com base nos objetivos que estão plasmados no Programa de Governo ora em discussão, de que salientarei: primeiro, melhorar a qualificação dos agentes desportivos –atletas, técnicos e dirigentes –, reforçando a prática da formação a partir dos escalões infantis e juvenis, numa articulação plena com a Educação: veremos com bons olhos a validação pelo sistema educativo das escolas de desporto criadas e mantidas pelos clubes mediante contratos-programa específicos. Segundo, promover o desenvolvimento de uma economia desportiva, dedicada às atividades desportivas com valor económico e geradoras de emprego. E terceiro, valorizar o trabalho dos atletas, técnicos e dirigentes desportivos que conduzam a resultados de excelência, tendo como objetivo a presença de atletas açorianos em competições olímpicas ou paralímpicas.
As políticas da Juventude e do Desporto, e em grande parte as da Cultura e da Ciência, deverão forçosamente articular-se com as da Educação, que é o pivot e o denominador comum: o público do desporto escolar e das escolinhas de desporto, das escolas de música das filarmónicas e dos grupos de teatro infanto-juvenis, dos clubes de ciências ou de informática – é, na sua generalidade, o mesmo: todos andam na escola. Deste modo, as escolas deverão ser os centros dinamizadores e de síntese de todas estas atividades, evitando-se assim as iniciativas paralelas que multiplicam, desperdiçando tempo, energias e meios, aquilo que deveria ser unidireccionado para o nosso objetivo comum: a educação e a qualificação das crianças e jovens.
Nada impede, por exemplo, que no decorrer de uma manifestação desportiva concentradora de jovens – como os Jogos das Ilhas – a DR da Cultura promova a realização de um concerto de música adequada às idades e gosto dos participantes, a DR da Juventude organize a logística adequada, a Ciência promova uma ação que explique a dinâmica do movimento dos corpos, um jornal escolar faça a cobertura jornalística do evento para distribuição regional ou uma escola profissional que tenha a valência de hotelaria se ocupe da confeção e distribuição da alimentação…
São estes, em linhas gerais, os objetivos do Governo para execução imediata para a área da Secretaria que aqui represento. Estamos convencidos de que são bons objetivos e de que, com trabalho, dedicação e diálogo com as diversas forças políticas, com os parceiros sociais e sobretudo com a comunidade e com os agentes sectoriais que atuam no terreno, será possível concretizá-los – para bem dos Açores e dos açorianos.
Estamos também convencidos de que os vários partidos com representação parlamentar se mostrarão disponíveis para uma discussão leal das ideias e propósitos que aqui deixo, pelo que estarei sempre aberto para, em qualquer uma das nossas ilhas, e sempre que seja necessário e possível para todas as partes, trabalharmos em conjunto no sentido de conseguirmos aquilo que todos mais desejamos: a estabilidade no setor que foi confiado à Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, nomeadamente a Educação.
Como homem de crítica que me prezo de ser, sou também homem disponível para a receber. Assim venha ela – mas que venha leal e que venha pura.
Muito obrigado.”
GaCS
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