Na intervenção final do debate parlamentar do Programa de Governo, Vasco Cordeiro adiantou que este Conselho do Governo, que pretende devidamente articulado com os parceiros sociais e os partidos políticos, visa a aprovação de medidas concretas, também de natureza conjuntural, assim como a definição de um roteiro calendarizado quanto às medidas que, no âmbito da Criação de Emprego e reforço da Competitividade das Empresas, se impõe tomar na Região.
“É, pois, a concretização da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego que assim arranca e se efetiva, num processo que congregue e oriente na sua realização o contributo tão necessário de entes públicos e privados”, afirmou o Presidente do Governo, adiantando que vencer os desafios da economia e das empresas açorianas passa também pela criação de um novo Sistema de Incentivos, alicerçado no próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Nesta matéria específica, Vasco Cordeiro avançou que este sistema de incentivos, cujos trabalhos preparatórios se iniciarão ainda este ano, deve assumir como objetivo fundamental a disponibilização de meios que reforcem a rentabilidade das empresas e potenciem a criação de mais valor acrescentado.
No final dos três dias de debate, Vasco Cordeiro referiu-se, por outro lado, ao setor do Turismo, para anunciar que o objetivo passa pela melhoria constante do conhecimento e posicionamento do destino Açores junto dos principais mercados e das suas tendências de procura, permitindo que a oferta se flexibilize e se adeque às necessidades e desejos dos mercados-alvo.
Neste âmbito, anunciou que, entre abril e outubro de 2013, um novo operador vai desenvolver a ligação Paris/Ponta Delgada/Paris, num total de 25 rotações e com um potencial de dormidas de cerca de 17.500.
Relativamente ao setor da construção civil, o Presidente do Governo reafirmou que a Região está a concluir um ciclo de construções de infraestruturas públicas, mas garantiu que “esta circunstância não deve ser motivo de temores, nem de apreensões”.
“Deve, isso sim, ser vista como uma oportunidade, tanto para o Governo, como para as empresas, no desenvolvimento de um novo ciclo de investimento direcionado para novas áreas, como é o caso da reabilitação urbana”, afirmou o Presidente do Executivo regional, para quem as ilhas não podem “continuar a ocupar terrenos férteis, ao mesmo tempo que o centro das freguesias, das vilas e das cidades veem aumentar o número de casas abandonadas ou degradadas”.
“Assim, decidi impor à Administração Regional, e pelo prazo de três anos, eventualmente renovável, uma moratória na construção de raiz de novos empreendimentos quer sejam destinados a satisfazer a nossa política de apoio e construção de habitação social e de equipamentos coletivos”, anunciou Vasco Cordeiro, frisando que o Governo vai continuar a apoiar a habitação social e que os compromissos já celebrados e assumidos serão devidamente honrados e cumpridos.
Perante os Deputados, o Presidente do Governo manifestou, também, a necessidade de se “ir mais longe e mais fundo para ajudarmos o setor da construção civil, não só a manter, mas, se possível, a criar mais emprego”.
“Gostaria, por isso, de anunciar que, no início do próximo ano, o Governo lançará um amplo processo de reforma da legislação referente ao setor da construção civil. Desde logo no âmbito de procedimentos, mas também de regras técnicas que resultam de legislação nacional por transposição de diretivas comunitárias, o facto é que estamos perante um conjunto de disposições legais que demonstram estar, no mínimo, desajustadas da nossa realidade e encarecem em muito o preço da construção”, adiantou o Presidente do Governo.
Relativamente ao setor da Saúde, Vasco Cordeiro destacou que o Governo pretende um serviço de Saúde que garanta o futuro e que, por isso, aposte no valor da sustentabilidade, em maiores níveis de produtividade dos recursos, rentabilizando todo o investimento que está concentrado no setor, no reconhecimento da qualidade e na profissionalização da gestão.
“Todos estes princípios implicam, porém, mudanças a que nenhuma área do Serviço Regional de Saúde pode ficar imune”, alertou Vasco Cordeiro, ao reafirmar que a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde é um dos maiores desafios da presente legislatura.
“No entanto, sinto ser meu dever como Presidente do Governo trabalhar para que as soluções que se definam e ponham em prática não sejam apenas soluções para esta legislatura”, destacou o Presidente do Governo.
“É por isso que quero propor, quero convidar todos os partidos políticos representados neste Parlamento, bem como as entidades representativas dos profissionais deste setor, para que se juntem a nós na definição e implementação de um Compromisso Regional para a Sustentabilidade do Serviço dos Açores”, disse.
Segundo adiantou, este Compromisso visa definir, durante o ano de 2013, que Serviço Regional de Saúde se pretende ter nos Açores ao longo dos próximos 10 a 15 anos, como deve ser estruturado e quais as medidas que devem ser concretizadas para realizar estes objetivos, bem como para garantir a sua imprescindível sustentabilidade.
Anexos:
2012.11.22- PGR-Encerramento (1).mp3
2012.11.22- PGR-Encerramento (2).mp3
GaCS
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