“Antes de mais, permitam-me que felicite a senhora Presidente da Assembleia e registe a minha convicção de que a sua juventude contribuirá para que desempenhe o cargo para que foi eleita com a determinação inerente, dignificando esta casa e o que ela representa para a Região Autónoma dos Açores.
Saúdo de igual modo todos os deputados, convicto também de que saberão enaltecer os objetivos da autonomia e representar com sabedoria e discernimento o povo dos Açores que os elegeu.
Quero, na primeira oportunidade que tenho de subir a esta tribuna, dizer que sinto muito orgulho em servir os Açores no cargo para que fui nomeado e que nele aplicarei toda a minha dedicação.
A saúde é uma área extremamente sensível. Ao mesmo tempo que lidamos com pessoas fragilizadas, estamos sujeitos a enormes pressões éticas, deontológicas, científicas, tecnológicas, sociais, económicas e políticas. É, pois, importante não esquecer a principal figura do Serviço Regional de Saúde – o utente.
É um desafio que abraço com determinação e empenho, naturalmente fazendo uso do conhecimento que adquiri ao longo da minha prática profissional. Acredito que é tecnicamente possível uma saúde mais próxima das pessoas, fornecendo os serviços essenciais com a qualidade assistencial e humana necessárias.
Estamos conscientes que temos pela frente uma tarefa extremamente difícil. É por isso que, munidos de uma enorme vontade de iniciar este trabalho, apresentamos as linhas orientadoras das políticas que, segundo a nossa opinião, permitem dar passos significativos na consolidação deste setor.
O programa que vamos aqui debater tem como principal objetivo a sustentabilidade da saúde, ideia já reforçada pelo Presidente do Governo Regional aquando da apresentação pública dos membros do governo.
Não podemos ignorar que para o conseguir teremos de reforçar as verbas afetas ao setor, de modo a permitir o equilíbrio na exploração das unidades de saúde. Mas, mais importante que reforçar as verbas, é promover uma utilização racional das mesmas.
Temos de continuar o combate ao desperdício, acentuar a redução de custos operacionais, continuar a aquisição centralizada e reduzir o trabalho extraordinário.
Teremos também de aumentar os níveis de produtividade e, nesse sentido, vamos assegurar o cumprimento de horários de todos os profissionais e aplicar incentivos remuneratórios indexados à prestação de cuidados.
Embora a sustentabilidade não venha sem um preço, muito pode ser feito, otimizando os serviços e tornando-os mais eficazes do ponto de vista operacional.
É fundamental garantir um atendimento uniforme dos utentes nos diferentes hospitais da região. Pretende-se promover auditorias clínicas por especialidade, com vista a garantir o mesmo número de consultas e cirurgias por serviço idênticos na Região.
Pretende-se também definir uma carteira de serviços por especialidade nos três hospitais para que exista efetiva complementaridade e articulação entre eles, evitando, sempre que possível, a duplicação desnecessária de investimento e o envio dos doentes para as unidades fora da Região.
É imperativo promover a articulação entre as diferentes Unidades de Saúde, tornando todo o sistema mais eficaz, numa ótica de complementaridade. Não faz sentido as unidades de saúde estarem de costas voltadas. Por exemplo, é possível articular o funcionamento das diferentes Comissões de Ética existentes na Região.
A informatização do processo clínico e a sua partilha por todos os agentes de saúde será continuada e otimizada para que os exames complementares de diagnóstico não sejam repetidos por incompatibilidades do sistema informático dos centros de saúde e dos hospitais.
É necessário fazer uma análise séria da capacidade instalada em cada uma dessas unidades em matéria de recursos materiais, físicos e humanos e, a partir dessa análise, dotá-las dos meios ajustados à real necessidade das populações que servem.
Tudo isto será feito e implementado em permanente diálogo com os parceiros sociais, contando com a participação muito próxima e muito ativa das ordens profissionais e dos sindicatos, ouvindo-os e colocando em prática, sempre que possível, as suas propostas e sugestões de melhoria e sustentabilidade.
De resto, é nossa convicção de que nada poderá ser feito sem a disponibilidade e o conhecimento dos profissionais que estão no terreno que, melhor do que ninguém, têm a informação privilegiada, a experiência e a sensibilidade para se encontrarem as soluções mais adequadas.
Temos, de resto, o exemplo do Enfermeiro de Família, que foi um projeto desenhado e implementado pelos próprios profissionais com bons resultados já confirmados e elogiados dentro e fora de portas.
Estamos convictos, de resto, que existem muitas áreas onde se pode otimizar a prestação dos serviços, com melhores soluções e mais eficácia.
É por isso que tencionamos alterar a orgânica da Direção Regional de Saúde, de modo a que se dedique sobretudo à produção de normas clínicas e técnicas e ao licenciamento e acompanhamento das unidades prestadoras de serviços de saúde.
Também se considera importante consolidar as parcerias existentes com Instituições Particulares de Solidariedade Social e Organizações Não-Governamentais com o intuito de disponibilizar cuidados de saúde em áreas em que o serviço público está limitado, como saúde mental e psiquiatria, dependências e cuidados paliativos e continuados.
Tencionamos, no entanto, definir rácios de custo/benefício e avaliar o valor gerado dessas parcerias e convenções, renegociando as que se revelem demasiado onerosas e premiando as que se traduzem em ganhos reais.
Tudo isto deve ser programado no sentido de esgotar a capacidade e os recursos já instalados na rede pública antes de adquirir serviços externos.
Relativamente à prevenção e tratamento das dependências, prevê-se manter toda a ação até agora desenvolvida, quer ao nível da prevenção quer ao nível do tratamento, mas de uma forma mais integrada com a Direção Regional da Saúde.
Manter-se-á o trabalho das equipas multidisciplinares de técnicos que contactam os jovens na rua, nas escolas e nos locais de diversão noturna, alertando-os, de forma construtiva, para os perigos das várias dependências, programas que chegam a milhares de jovens.
O tratamento com opiáceos de substituição também se manterá na mesma linha de proximidade nas unidades de saúde e com as unidades móveis que têm tido muito bons resultados. E mantém-se de pé, naturalmente, o projeto de construção da Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, que vem permitir aos jovens açorianos uma resposta terapêutica profissionalizada sem terem de sair dos Açores e da proximidade das suas famílias.
Outra das metas deste programa é aproximar os serviços das pessoas. Entre várias medidas, pretendemos eleger a família como núcleo de cuidados e, nesse sentido, ajustar as listas dos médicos de família aos agregados familiares. Tudo faremos, aliás, para que no final da legislatura todos os açorianos tenham um médico de família.
É também intenção do Governo disseminar a figura do Enfermeiro de Família como eixo de intervenção nos cuidados de saúde primários, aumentar a capacidade instalada de equipas multidisciplinares de cuidados domiciliários e incentivar a figura “funcional” do assistente de família, constituída por um enfermeiro de família e um médico especialista em Medicina Geral e Familiar.
Nesta mesma linha, consideramos também importante retomar a deslocação de médicos ao domicílio e criar equipas móveis de saúde mental que promovam de forma efetiva a integração na comunidade dos utentes tradicionalmente internados.
Também com a finalidade de proporcionar uma melhor cobertura assistencial e maior nível de conforto para o utente, tencionamos implementar nos hospitais da Região a “consulta de dia” em algumas especialidades, consistindo na entrada do doente de manhã, onde é feita a consulta e os exames necessários, saindo ao final do dia com o plano terapêutico estabelecido.
Esta medida será de grande relevância, por exemplo, para os doentes deslocados e, não só trará ganhos para o utente, como grandes poupanças nos apoios à deslocação.
Neste propósito, também a telemedicina tem que ser uma realidade presente em todas as unidades de saúde da região.
Para isso, o Governo pretende contratualizar mais consultas com os hospitais, de modo a aumentar a oferta e assim diminuir os tempos de espera.
Com o objetivo de reduzir as listas de espera e diminuir os custos inerentes ao internamento hospitalar, tencionamos aumentar as cirurgias de ambulatório, atingindo pelo menos 50 % das cirurgias convencionais.
Vamos, naturalmente, continuar as políticas de promoção da saúde e prevenção da doença. Estamos a falar dos rastreios escolares, dos rastreios planeados na área de oncologia, que já chegaram a milhares de açorianos e têm salvo muitas vidas. Só para se ter a noção do impacto destas medidas, desde o início do programa já se fizeram cerca de 40 mil mamografias e 17 mil citologias. E, muito em breve, pretendemos iniciar-se o rastreio do cancro colo-retal que chegará a milhares de açorianos.
As Unidades de Saúde de Ilha manterão também as iniciativas que vêm desenvolvendo no sentido de sensibilizar os cidadãos para estilos de vida saudáveis.
Será definido um novo Plano Regional de Saúde. Muito foi feito e com resultados visíveis, como as vias verdes sépsis e coronária e com os programas de saúde escolar e saúde materno-infantil, entre outros. Mas será necessária uma readaptação no sentido de otimizar esses e os outros programas, orientados para o combate e controle da diabetes, de doenças relacionadas com a nutrição, doenças cerebrovasculares, doenças cardíacas, respiratórias, psiquiátricas e oncológicas.
Outra preocupação permanente será a humanização dos serviços, que constitui hoje um elemento fundamental nos serviços de saúde. Muitas consultas, embora tecnicamente corretas, não têm o resultado esperado por défices na comunicação médico-doente.
Temos, naturalmente, consciência que, num mundo tão vasto como é o da saúde, nem tudo corre bem. Serão mantidos e reforçados mecanismos como a Inspeção Regional de Saúde, criados com o objetivo de zelarem pela transparência dos serviços e defesa dos direitos os cidadãos.
Mas é também intenção do Governo tudo fazer no sentido de promover a humanização dos serviços, investindo nos recursos humanos no âmbito do atendimento, avaliando periodicamente a satisfação das pessoas e criando a figura do “cliente mistério”, como ferramenta de avaliação dos serviços.
Contamos também com a colaboração sempre pronta e ativa das Ligas dos Amigos dos Hospitais.
Finalmente, a Proteção Civil, que agora passa a integrar a Secretaria da Saúde. É uma área de especial relevância nestas ilhas como todos sabemos e como, de resto, se tem comprovado em diversas ocasiões e circunstâncias. Muito tem sido feito, a todos os níveis neste setor, preparando cada vez mais e melhor a resposta em termos de recursos humanos e materiais.
Mas contamos fazer mais. Será alargada a ação das viaturas SIV, cujo projeto foi recentemente premiado a nível nacional pelo seu caráter inovador nas vertentes ligadas às tecnologias de informação e à capacidade de transpor a barreia geográfica que separa as ilhas. Um prémio que naturalmente honra os Açores.
Pretende-se ter já no próximo ano uma cobertura regional, numa nova forma de ver a rede de pontos de urgência da Região.
Vamos continuar a adquirir o equipamento necessário para uma resposta eficaz à emergência médica em todas as ilhas e vamos investir em equipamento específico, como é o caso dos acidentes com matérias perigosas.
Na linha de proximidade com o utente que preconizamos, será pedido ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que assegure uma linha de aconselhamento telefónico para as situações não urgentes, no mesmo espírito da linha “Saúde 24”. Será possível que um utente com um problema de saúde não urgente seja aconselhado e seguido por telefone, evitando desnecessárias idas às urgências hospitalares.
Do mesmo modo, o Serviço Regional de Proteção Civil, com toda esta experiência adquirida e com uma pequena complementaridade ao nível da formação, tem as condições adequadas para coordenar todos os transportes inter-hospitalares dentro da região e desta para o exterior.
Não poderemos esquecer que vivemos tempos difíceis e que a saúde, por razões que se colocam aqui e em todo o mundo, não é alheia a esses constrangimentos. Com toda a transparência, vamos fazer todos os esforços para conseguir cumprir estas metas.
Estamos naturalmente abertos a todas as sugestões dos parceiros sociais, como já referimos, mas também de todas as forças políticas, acolhendo com humildade as propostas e ideias que possam contribuir para por de pé este projeto. A saúde é um bem essencial e o serviço público de saúde é imprescindível, sobretudo nos tempos que atravessamos.
Estamos convictos que o programa que agora apresentamos à apreciação desta Assembleia inclui propostas que vão permitir uma melhor resposta em termos de sustentabilidade e de qualidade.
Estamos perante propostas que têm em conta novos conceitos nesta área. Estamos perante propostas que significam um novo paradigma na saúde.
Os tempos difíceis que vivemos devem ser vistos como uma oportunidade para repensar conceitos e otimizar os recursos existentes. O Serviço Regional de Saúde deve ser funcional e adequado às nossas necessidades. O Serviço Regional de Saúde deve ser complementado por um Serviço Nacional de Saúde sempre que necessário. O Serviço Regional de Saúde deve justificar-se pelo serviço prestado aos Açorianos.”
GaCS
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