Vítor Fraga, que falava no debate do Programa do XI Governo dos Açores, a decorrer no Parlamento regional, salientou que “este é o caminho que queremos trilhar para nos desenvolvermos mais, para sermos mais do que aquilo que somos, para nos renovarmos mais e continuarmos a merecer a confiança dos Açorianos”.
Reconhecendo que este trabalho não será fácil, o Secretário Regional adiantou, no entanto, que o Governo dos Açores está disposto a “correr riscos, ultrapassar barreiras, chegar aonde devem chegar todos os Açorianos: ao maior sucesso”.
Tendo sempre presente a condição geográfica dos Açores, Vítor Fraga lembrou que “a diminuição dos custos de contexto decorrentes dos transportes” será “essencial para um aumento da competitividade das empresas regionais e do bem-estar das famílias pelo consequente aumento do seu poder de compra”.
Para tal, é “imprescindível a coordenação dos transportes terrestres, aéreos e marítimos de passageiros, sendo necessário dispor de um Plano Integrado de Transportes a aplicar progressivamente em todas as ilhas”.
No setor dos transportes terrestres, o Secretário Regional salientou que “há que manter a qualidade da rede viária e a segurança do tráfego rodoviário”, enquanto nos transportes marítimos de passageiros e de mercadorias torna-se necessário “racionalizar o sistema, passando para uma gestão integrada das duas empresas (Atlânticoline e Transmaçor), consubstanciada por uma fusão, que permitirá as desejáveis economias de escala e uma maior otimização dos resultados operacionais” e proceder ainda “à conclusão do processo de construção dos dois navios de transporte misto de passageiros e viaturas”, atualmente em fase de construção.
Para aumentar a concorrência no setor,Vítor Fraga apontou a elaboração de legislação que levará à “ criação do Tráfego Regional como forma de dinamizar os operadores inter-ilhas, permitindo liberdade de circulação em todo o arquipélago”, a implementação de “um circuito regular de passageiros e mercadorias, pela empresa da Região, em sistema de carga rodada, entre as ilhas do Grupo Central, e com um tarifário equilibrado que sirva de regulador do mercado”, integrando a ilha do Corvo neste sistema, de forma a promover a “manutenção das concessões de transporte marítimo de passageiros e mercadorias das Flores para o Corvo”.
Tendo como ambição a “diminuição dos tempos de entrega nos mercados exportadores”, o Governo irá promover “junto dos armadores privados da cabotagem, a adequação das rotas a entradas e saídas diretas dos principais portos da região” e “integrar a Região nas redes de transportes marítimos internacionais”, com o objetivo de promover, junto da União Europeia, “o nosso posicionamento geográfico como ativo essencial para a construção de uma rede transeuropeia de transportes mais eficiente como ação preparatória da construção de uma plataforma logística internacional de apoio ao comércio marítimo”.
Já no setor dos transportes aéreos, o Secretário Regional entende que o sistema em vigor apresenta uma “muito boa regularidade e fiabilidade de serviço”, embora enferme ainda de “custos elevados para os utilizadores e para a Região”.
Tendo em conta que “o sistema de Obrigações de Serviço Público para as ligações ao Continente apresenta potencial de diminuição dos preços dos bilhetes, bastando para isso a abertura do setor, ainda que regulada, a outros operadores que tragam para o mercado agressividade comercial e salutar concorrência, com benefícios claros para os utentes”, Vítor Fraga disse aguardar “com expetativa, a resposta do Governo da República à proposta de alteração das Obrigações de Serviço Público que lhe foi apresentada”.
Este novo modelo “terá que manter as atuais gateways e o sistema de subsidiação dos encaminhamentos, impondo simultaneamente um maior número de ligações diretas ao Porto”.
É também intenção do Governo dos Açores “introduzir uma aeronave dedicada que permitirá a regularidade no transporte de bens e a flexibilidade de preços no mercado Continente-Açores, assim possibilitando que sejam praticadas tarifas mais baixas no transporte de carga”.
Ainda nos transportes aéreos, mas no que se refere às ligações inter-ilhas, Vítor Fraga adiantou que o Governo procurará “diminuir os custos das passagens pela revisão das respetivas Obrigações de Serviço Público, bem como, no que diz respeito à carga, praticar tarifas mais baixas para os produtos frescos com origem e destino às ilhas de coesão”.
Diretamente ligado aos transportes está o setor do turismo, que constitui um dos pilares da economia dos Açores pelo seu papel na geração de riqueza e na criação de postos de trabalho.
Para Vítor Fraga, “nos últimos anos fez-se um percurso assinalável ao nível da disponibilidade de estruturas e serviços da indústria do turismo e da melhoria da qualidade dos mesmos, resultado da conjugação do investimento público realizado, com a capacidade empreendedora dos açorianos”, embora a evolução extremamente positiva que se vinha verificando tenha sido “afetada pela crise financeira e económica que assolou os principais mercados emissores de turismo para a Região, em especial o mercado nacional”.
Agora, “o futuro apresenta desafios e obriga a novas estratégias para a afirmação do destino Açores e para o incremento de receitas que garantam a sustentabilidade da indústria do turismo”, desafios que poderão ser ultrapassados através da aposta no “conhecimento do posicionamento do nosso destino junto dos principais mercados e das suas tendências de procura, permitindo que a oferta se flexibilize e se adapte o produto às necessidades e desejos de cada mercado alvo”.
O Secretário Regional lembrou o “conjunto ambicioso de objetivos programáticos para prosseguir”, como “a consolidação de mercados emissores e a conquista de mercados potenciais, o incremento da cadeia de valor do Turismo, a promoção da empregabilidade no sector, a coordenação da oferta de transportes aéreos e marítimos com a hoteleira e ainda a promoção da utilização das novas tecnologias na distribuição do produto”, salientando que, para tal, será tomado um conjunto de medidas, das quais se destacam a concentração da promoção do destino Açores na ATA, a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região, a consolidação do segmento do turismo de natureza, através do desenvolvimento de produtos turísticos específicos de cada ilha, a consolidação dos principais mercados emissores de turistas para os Açores, a captação do mercado não étnico dos EUA e Canadá e o reforço de angariação de cruzeiros temáticos e de eventos de projeção nacional e internacional.
São ainda objetivos a prosseguir o aumento da receita por quarto, a requalificação do edificado hoteleiro, ajustando-o à procura, a promoção da formação profissional geral, especializada e contínua dirigida aos profissionais do setor, bem como a conciliação da utilização dos transportes aéreos e marítimos, em pacote, flexibilizando as tarifas, com a introdução do conceito de last minute, para além de apoiar a criação de operadores turísticos online e promover, apoiando, a associação dos diferentes players turísticos açorianos, a centrais de reservas internacionais online.
Para Vítor Fraga, “com o contributo de todos os membros do Governo, deputados regionais, autarcas, partidos políticos, empresários, associações e todos os restantes profissionais das várias áreas nos Açores, vamos conseguir levar o nome da Região mais longe, contando também com o contributo imprescindível das famílias açorianas”.
No setor das obras públicas, Vítor Fraga salientou que “apesar de aqui e ali ainda serem necessários investimentos em infraestruturas físicas, o ciclo das grandes obras públicas terminou, não apenas porque os recursos existentes são menores do que anteriormente, mas também porque ao longo dos últimos dezasseis anos foi realizado um enorme investimento, com elevado padrão de qualidade, em infraestruturas e equipamentos coletivos, nomeadamente ao nível da rede viária, portuária, aeroportuária, hospitalar e escolar”.
Assim sendo, de um modo geral, a tendência nesta legislatura será “manter as infraestruturas construídas e requalificar o património”.
Para cumprir estes objetivos e tendo em consideração a “extrema necessidade de otimizar e racionalizar os recursos financeiros existentes, o Governo empenhar-se-á na elaboração da Carta Regional das Obras Públicas”, um documento sujeito a revisão periódica, onde serão enunciadas as obras a realizar na presente legislatura, a sua distribuição geográfica e os montantes e a duração estimados, esperando-se que “constitua um instrumento de planeamento e gestão estratégica para as empresas do setor da construção.
Já o setor da tecnologia, como área autónoma da governação, deve ser encarado, segundo Vítor Fraga, como “fator que potencia o empreendedorismo e, por esta via, cria valor e gera emprego nos Açores”.
Atualmente, fruto do desenvolvimento da sociedade açoriana, a Região possui recursos humanos que sustentam a ambição de “transformar os Açores numa região tecnologicamente avançada e tecnologicamente integrada”, embora tenhamos que “percorrer um longo caminho até termos essa integração num patamar que possa, de facto, criar tal riqueza”.
Por outro lado, sendo a tecnologia transversal a várias áreas da atividade económica, o governante entende que “não nos podemos cingir apenas ao que é o senso comum – tecnologias de informação e comunicação”, porque “se, por um lado, a tecnologia está associada à ciência, por outro, é a combinação do conhecimento com recursos, de modo a produzir bens transacionáveis".
Assim sendo, o Governo dos Açores assume, como âncoras da sua ação nesta área, os parques tecnológicos de São Miguel (NONAGON), atualmente em construção, e da Terceira, atualmente em fase de desenvolvimento, sendo, no entanto, o grande desafio, a sua rentabilização e não a sua construção.
Assim, disse Vítor Fraga, é neste “ponto crítico” que o Governo empenhará as suas forças, para que estes “instrumentos possam ser, de facto, alavancas económicas e potenciadoras da geração de emprego qualificado”.
O XI Governo Regional pretende, por isso, dar início ao estabelecimento do programa “Start-up Azores”, que visa captar empreendedores qualificados, e desenvolver o “Incuba Azores”, direcionado para a instalação de novas empresas de base tecnológica e indústrias criativas. Um programa que será devidamente articulado com o Business Innovation Center (BIC) Azores, a instalar nos referidos parques, com vista a colocar os Açores “na rota da economia do conhecimento e desenvolvimento tecnológico”.
Vítor Fraga anunciou ainda que um dos vetores de atuação do executivo regional será o de pugnar pela “implementação em todas as ilhas, das mais avançadas tecnologias de comunicações de voz e dados ao menor custo possível para o utilizador”, contribuindo assim para tornar os Açores numa região socialmente mais integrada e justa.
Assumindo o setor elétrico como um dos mais importantes para o desenvolvimento da Região, assegurou que é intenção do Governo Regional “dar um novo impulso e, através dele, incentivar o tecido empresarial dos Açores, aliado, claro está, ao bem-estar das famílias açorianas”.
Para além do desafio de manter a tarifa que se revelou competitiva e estável e depois de terem sido introduzidas tarifas “bi e tri-horárias”, o governante assumiu que é tempo do Governo dar um importante passo “com a disponibilização de análises de eficiência energética a baixo custo, aos lares e aos empreendimentos interessados”.
Neste setor, sendo vários os objetivos programáticos que o Governo dos Açores se propõe a atingir ou a prosseguir, como o desenho das redes para maximização dos centros produtores a partir de fontes de energia renováveis, o incremento do uso das energias alternativas, a racionalização do uso energético e ainda a revisão do quadro regulatório regional, o executivo regional elege um conjunto de medidas das quais são de destacar “a abertura de concessões para a exploração de recursos endógenos para a produção de eletricidade, a consolidação da implementação dos programas de sensibilização para uma utilização racional da energia elétrica e para a requalificação do edificado açoriano para parâmetros de maior eficiência energética, a implementação de um sistema permanente e regular de diagnóstico do balanço energético da Região desagregado por ilha, a diversificação da base energética, o fomento e o apoio a iniciativas privadas que utilizem as espécies invasoras como fonte de biomassa, o reforço da eficiência energética na iluminação pública ou o apoio à análise da eficiência energética em estruturas.
Já no que toca aos combustíveis, Vítor Fraga entende como necessária a consolidação da capacidade de armazenamento, o aumento da concorrência no setor e a diminuição dos custos de transporte e das importações.
Para tal, o governante propõe-se a rever e clarificar o quadro normativo, a redesenhar o sistema logístico de abastecimento e a incentivar a utilização progressiva de veículos elétricos, bem como a substituição de aparelhos a gás por equipamentos elétricos.
Anexos:
2012.11.21-SRTT-ApresentaçãoProgramaXIGoverno.mp3
GaCS
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